Page 10 - REVISTA TURIMAGAZINE XXII

Figuras do Turismo

O processo de

desenvolvimento

ecońmico de Cabo Verde,

sup̃e a efectivã̧o de dois

programas sist́micos de

poĺtica ecońmica

Euǵnio Inoĉncio

Presidente Associã̧o A
interveņ̃o dos em- Imposto sobre o Rendimento o CIN ́ um h́brido de uma
de Turismo
preśrios situa-se na das Pessoas Coletivas (IRPC) zona franca industrial com
de Santiago
expectativa criada da para os 15% (a partir de 25%), um centro internacional de ne-
concretizã̧o, com sucesso e no prazo de dez anos, o OE ǵcios.
em tempo ́til, do processo de para 2019 de ne um novo pa-

desenvolvimento ecońmico tamar de 22%. Trago ̀ nossa A proposta de OE para 2019
de Cabo Verde. O que, no meu preseņa os valores de im- diminui este caŕcter h́brido,
entendimento, sup̃e a efetiva- postos correspondentes ao mas ño avaņa o su ciente

̧̃o de dois programas sist́- IRPC em páses usualmente para o modelo do centro inter-
micos de poĺtica ecońmica:
citados como de sucesso no nacional de neǵcios.
doḿnio da atrã̧o do investi-
1. Um programa de atrã̧o do mento externo e do desenvol- De facto, o centro internacio-

investimento externo
vimento: Tuńsia 15%, Est́nia nal de neǵcios ́ basicamen-
2. Um programa de patriotis- 12,6%, Let́nia 8,3%, Litûnia te um neǵcio scal e ño um
mo ecońmico
8,3%, Reṕblica da Irlanda programa de criã̧o de em-

7,5%.
pregos.
Quanto mais apurado e po-
tencialmente e caz o primei- Fica uma pergunta: o gradu- A ligã̧o que se pretende es-
ro programa, mais apurado e alismo utilizado para a meta tabelecer com os postos de

potencialmente e caz deveŕ dos 15% ́ o melhor caminho?
trabalho criados di culta a
ser o segundo programa. Ño concretizã̧o desta premissa
s̃o necessariamente contra- ́ verdade que o ḿtodo se- «objetivo scal». O OE de 2019
dit́rios, mas poder̃o ŝ-lo guido permite acomodar as de ne taxas de IRPC para o

se ño forem concebidos e eventuais diminuĩ̧es ime- CIN condicionadas a valores
executados em conson̂ncia e diatas da receita scal com a de postos de trabalho, ainda
complementaridade.
instalã̧o de novos empreen- demasiado altos: de 5%, para

dimentos que ir̃o compensar 10 ou mais trabalhadores; de
Ressalto alguns pontos es- (ou mais que) as perdas de 3,5%, para 20 ou mais traba-
senciais no OE de 2019, na receita.
lhadores; de 2,5%, para 50 tra-
perspetiva dos dois referidos balhadores ou mais.

programas:
Fica outra pergunta: com o
gradualismo, ao se evitar os Se o gabinete de gest̃o do
Acerca do programa de atra- efeitos positivos na atrã̧o CIN tiver uma orientã̧o cla-

̧̃o do investimento direto do investimento que o cho- ra de promõ̧o de estabele-
externo,destacoasalterã̧es que de uma diminuĩ̧o ś- cimentos para a totalidade
propostas para o Imposto so- bita provoca, ño se estaŕ a do territ́rio nacional, podeŕ
bre os Rendimentos das Pes- alienar o essencial do objetivo transformar-se num excelen-

soas Coletivas (IRPC) e as esperado?
te neǵcio imobilírio para
modi cã̧es introduzidas no as empresas nacionais e as
diploma do Centro Internacio- Entretanto, sem d́vida para internacionais (constrũ̧o de

nal de Neǵcios (CIN).
os empreśrios j́ a operar no edif́cios de escrit́rios, para
nosso mercado, ca o benef́- empresas internacionais) e
Sobre as alterã̧es do IRPC
cio desta diminuĩ̧o do IRPC.
uma importante fonte de ren-
dimentos para o poder local e

Tendo o Governo estabelecido O CIN no OE de 2019
as ilhas.
a meta de redũ̧o da taxa do
No diploma inicial em revis̃o,

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TURIMAGAZINE - JANEIRO 2019