Durante os meses de Junho e Julho, A ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares vai realizar vistorias nas unidades de produção do Grogue em várias Ilhas do País, nomeadamente a Santiago, São Nicolau, Brava e Maio. Estas vistorias estão a ser realizadas no âmbito do Programa Nacional de Valorização do Grogue (VAGROGII) e tem o objetivo de verificar o nível de cumprimento da lei do grogue (Decreto-Lei nº 11/2015, de 12 de Fevereiro) e demais legislações aplicáveis à esta actividade. Nesta operação estão envolvidas, para além da ARFA, a Direção Nacional de Energia, Indústria e Comércio (DNEIC) e as Câmaras Municipais.
A vistoria baseia-se nas averiguações dos cumprimentos dos requisitos ligados à instalação, aspectos higieno-sanitários e de segurança, com o suporte de uma lista de verificação, ou seja, um auto de vistoria. Se for detectado aspectos que não estão em conformidade com a lei, as unidades produtoras terão prazos fixados para as devidas correcções.
Com as vistorias, as unidades devem requerer a licença industrial, enquanto requisito necessário para o início da actividade na próxima época de produção e um dos pré-requisitos da licença industrial é a licença sanitária, emitida pela ARFA.
