O Governo autorizou a companhia aérea de bandeira (TACV) a contrair um empréstimo bancário de 1,7 milhões de euros (cerca de 200 mil contos) junto do Banco Privado Internacional (BPI), depois de ter confirmado esta segunda-feira, que a companhia vai deixar de operar os voos domésticos a partir de 01 de Agosto.
Esta segunda-feira, o ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves confirmou o fecho das operações domésticas da TACV, quando intervinha na sessão parlamentar deste mês que teve início nesse mesmo dia na Cidade da Praia.
Entretanto, em Boletim Oficial (BO) posto a circular hoje, o Governo autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval a favor dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para garantir um financiamento bancário junto do Banco Privado Internacional (BPI), no valor de dois milhões de dólares (cerca de 200 mil contos).
A nota justificativa a propósito desta autorização, diz que a companhia “depara-se com a necessidade de recorrer a um empréstimo bancário”, e que a empresa tinha já contactado o BPI no início do ano.
A TACV vai retirar-se dos voos domésticos a partir de 01 de Agosto, passando esta responsabilidade a ser assumida na íntegra pela nova companhia aérea Binter Cabo Verde, de capital maioritariamente canário, com o Estado de Cabo Verde a comparticipar com 49%.
A saída da TACV das operações domésticas vem na decorrência do processo de reestruturação da companhia em curso, que continua, no entanto, a operar ainda a nível regional e internacional, encontrando-se em negociações para privatizar a linha internacional.
Entretanto, é de domínio público que a TACV tem atualmente uma dívida acumulada de 100 milhões de euros (cerca de 100 mil contos).
Recentemente, durante a sessão de audições perante a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, no Parlamento, o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Luís Sá Nogueira, informou que a companhia aérea iria reduzir cerca de 50% dos seus trabalhadores e tem uma estimativa de 14 milhões de dólares para os processos de indemnização.
Na terça-feira, José Gonçalves, o ministro que tutela a empresa, disse que a partir de 01 de Agosto os trabalhadores vão continuar na TACV e que o plano de reestruturação da mão-de-obra será feito “muito mais a fundo”, e que se vai respeitar todos os direitos dos trabalhadores.
O ministro informou ainda que está em “extrema análise” o número de trabalhadores que poderão passar para a Binter CV e também os que serão indemnizados, pois, segundo disse, “queremos ter o mínimo de impacto negativo possível nas pessoas, desde que salvaguardemos o negócio, porque há quer ter negócio rentável”, afirmou.
Anteriormente, o PCA da TACV, José Luís Sá Nogueira indicara também que a saída da empresa dos voos domésticos permite ao Estado evitar um prejuízo de 500/600 mil contos anuais, com a agravante da “eminência da paralisação dos dois ATR” por causa da dívida acumulada junto dos proprietários.
Entretanto, tomam posse hoje os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder) que vai apurar os actos de gestão da TACV desde 1975.
A comissão em apreço será presidida pelo deputado Emanuel Barbosa (MpD).
