Direcção Geral Transportes Rodoviários (DGTR) manda a empresa Tuk-Tuk Cabo Verde suspender a sua actividade por inexistênxia de um regulamento para esses veículos, desautorizando o despacho do Governo que reconheceu utilidade turística ao projecto. E os prejuízos acumulam-se num investimento já realizado de 10 mil contos.
É um longo calvário percorrido pela empresa Tuk-Tuk Cabo Verde (MY), Lda, de José Luís Moniz, uma operadora turística que trabalha na área de transporte de turistas em motociclos. Conta já com 18 motociclos de cinco lugares, mas a Direcção Geral de Transportes Rodoviários (DGTR) mandou suspender as suas actividades, alegando que “todos os veículos necessitam ser licenciados para efeitos de transporte turístico”. Só que falta regulamento para este tipo de veículos.
A suspensão aconteceu em Junho passado. Dina Andrade, directora geral dos Transportes Rodoviários, sustenta a sua posição com base nos artigos 49 a 53 do Regulamento dos Transportes Rodoviários. É o que consta da notificação enviada ao gerente da TUK-TUK Cabo Verde, Lda, datada de 2 de Junho passado, cuja cópia Santiago Magazine teve acesso, onde também a Polícia Nacional é intimada a “fiscalizar o exercício desta actividade pela empresa e sancionar todas as contra-ordenações que se verificarem neste âmbito”.
Motociclos não são automóveis
O empresário Moniz, que já investiu cerca de 10 mil contos neste negócio e que já tinha preparado o seu funcionamento na Praia e no Maio antes de abrir a empresa noutras ilhas turísticas, manifesta-se simultaneamente surpreso e agastado com a DGTR, por dois motivos fundamentais. Primeiro porque, diz, os veículos referidos na notificação não são automóveis. E por isso, “mesmo o regulamento invocado por Dina Andrade não se aplica ao caso em apreço”, defende o empresário.
Com efeito, pesquisas efectuadas por Santiago Magazine concluem que os veículos que a empresa está a utilizar nas suas actividades inscrevem-se no grupo de motociclos. É o que diz o artigo 104, nº1 do Código de Estradas em vigor, segundo o qual “motociclo é o veículo dotado de duas ou três rodas, com motor de propulsão com cilindrada superior a cinquenta centímetros cúbicos, ou que, por construção, exceda em patamar a velocidade de quarenta e cinco quilómetros por hora”.
“E depois, foi a própria DGTR que, após vistoria, autorizou o despacho alfandegário dos veículos, tendo-os inscrito na classe de motociclos”, sublinha o investidor cabo-verdiano.
Sem resposta
Daí a indignação de José Luís Moniz, que está há mais de um ano a lutar contra a burocracia das instituições nacionais para instalar este negócio no país – um investimento que, segundo ele, vai ser “não só um grande parceiro no desenvolvimento do turismo nacional, como também irá gerar cerca de 30 postos de trabalhos directos”.
“Porque é que a DGTR autorizou o despacho alfandegário dos motociclos?”, questiona indignado o empresário, que conta ter passado 50 anos na emigração, fez a sua poupança e enfrenta neste momento “grandes dificuldades para realizar um investimento na terra natal, por incúria da administração pública”.
“Já fui à DGTR mais de 20 vezes, sem uma resposta”, critica, para acrescentar que no dia 3 de Fevereiro, endereçou um pedido de licença para serviço de transporte Tuk-Tuk, à DGTR, portanto já lá vão 6 meses, e desde esta altura aguarda uma resposta da DGTR, sem sucesso.
Até que, em finais de Maio, os motociclos foram noticiados na Televisão Nacional. “Este anúncio foi o bastante para a DGTR atacar a empresa”, acusa o empresário, explicando que “os motociclos foram anunciados na TCV nos últimos dias de Maio, e logo no dia 2 de Junho, recebi a notificação da DGTR para suspender as actividades”.
Medida ilegal
Com a notificação nas mãos, Moniz foi à procura da DGTR para pedir explicações sobre o seu objectivo, natureza e conteúdo, porquanto, admite, “os fundamentos da mesma vão em contramão com o Código de Estradas.”
Das discussões havidas, a DGTR acabou por dar razão ao empresário, uma vez que, efectivamente, os motociclos não são automóveis. No entanto, um novo obstáculo apareceu logo: o funcionamento de motociclos em actividades comerciais não se encontra regulado. E este facto é de imediato invocado pela DGTR para manter de pé a ordem de suspensão das actividades da empresa.
José Luís Moniz, por sua, contra-argumenta, considerando bizarra a suspensão emitida por Dina Andrade, na medida em que, como alega, “esta é a parte que cabe à administração, ou seja, regular o que não estiver regulado”.
Até porque, conforme autorização nº 12/AT/2017, de 10 de Abril, emitida pelo director geral do Turismo e Indústria, Carlos Jorge dos Anjos, a empresa está há 4 meses devidamente licenciada para operar no mercado turístico cabo-verdiano.
Ademais, por despacho conjunto nº 15/2017, de 24 de Fevereiro, assinados pelos ministros das Finanças e da Economia, o Governo reconheceu utilidade turística à empresa TUK-TUK Cabo Verde, Lda.
DGTR desautoriza Governo
No referido despacho, Olavo Correia e José Gonçalves dizem reconhecer que a empresa irá dar “respostas ao turismo de cruzeiro e de negócios, oferecendo um conjunto de actividades, passeios turísticos permitindo num curto espaço de tempo uma maior aproximação do turista com a cultura e o quotidiano das ilhas; que é ambientalmente sustentável e que vai de encontro à política nacional traçada para o sector do turismo”.
Com estes dados sobre a mesa, tudo aponta que com esta medida de suspensão das actividades da TUK-TUK Cabo Verde, Lda, a DGTR acabou por desautorizar o Governo, num sector considerado estratégico para o processo de desenvolvimento em curso. Santiago Magazine tentou ouvir a DGTR mas até ao momento da edição da peça não foi possível.
Originários da Tailândia, onde são utilizados para transporte de passageiros mercadorias, os Tuk Tuk tomaram conta das grandes cidades da Índia e do Sudoeste Asiático e hoje já existem em várias capitais e cidades europeias como Paris, Barcelona, Coimbra ou Lisboa. Os Tuk Tuk Lisboa, por exemplo, são para todas as ocasiões. Desde os passeios turísticos, ao especial dia do casamento, festas de empresas, é um meio de transporte diferenciado.
Mas os proprietários também tiveram problemas no início com as autoridades municipais de Lisboa que quiseram limitar a zona de circulação desses veículos motorizados no centro de Lisboa. As novas regras impostas mereceram protestos dos empresários do ramo, até que chegaram a entendimento quanto aos horários de circulação (das 9 às 21h), localidades permitidas (as ruas mais estreitas estão interditas) e lotação. A Câmara de Lisboa também se viu obrigada a criar uma zona de estacionamento específico para os Tuk Tuk e hoje essas viaturas circulam pela capital portuguesa pacificamente, levando os turistas a passearem de forma livre, sentindo o pulsar da cidade dentro do circuito definido.
