contemplados pelo programa Rotas das Aldeias Rurais de Santo Antão, “não tem um projecto devidamente elaborado e exigido”, um dos requisitos exigidos pelo Governo e Tribunal de Contas “que terá que ser cumprido”.
Quem o admite é o presidente da Associação dos Municípios de Santo Antão (AMSA), Orlando Delgado, a propósito da notícia avançada pela Inforpress de que 30% do financiamento do projecto vai ser desbloqueado pelo Fundo do Turismo.
“Recebemos um contacto do Tribunal de Contas, para o pagamento do visto, e do Fundo do Turismo a confirmar que a verba vai ser colocada na conta da AMSA. A partir daí, vai ser a fase de execução, que vai exigir também dos operadores”, explicou Orlando Delgado à imprensa, na cidade do Porto Novo.
O problema é que, segundo o presidente da AMSA, “a maior parte dos projectos não existe. Era apenas uma folha de papel (ficha de projecto). Não existe estudo de viabilidade, projecto de arquitectura, cálculo de estabilidade, orçamento”, explicou.
A lei exige que “os projectos sejam devidamente elaborados”, já que todas as contas vão ser auditadas e existe a obrigatoriedade de haver concurso público, “em tudo aquilo que seja obras”, esclareceu ainda Orlando Delgado, que deve, em breve, encontrar-se com os 36 operadores seleccionados para discutir essas questões e fazerem o “trabalho de casa”.
Para o autarca, é preciso que “cada operador faça a sua parte”, porque os requisitos exigidos quer pelo Governo, quer pelo Tribunal de Contas, que têm a ver com a transparência na gestão da coisa pública, vão ter que ser cumpridos.
“Mas, o mais importante é que as verbas vão ser transferidas e agora vamos marcar um encontro com os operadores para fazermos o trabalho de casa”, concluiu o presidente da AMSA, que acredita que o arranque efectivo das obras só deve acontecer a partir de Janeiro.
Os deputados do Movimento para a Democracia (MpD), eleitos por Santo Antão, num encontro, esta semana, com o presidente do Fundo do Turismo, receberam a garantia de que “todos os dossiês já estão completos e na posse do Fundo do Turismo” e que o primeiro desembolso será efectuado até o final desta semana para a conta da AMSA.
Segundo o parlamentar Armindo Luz, o segundo desembolso de 30% poderá ser feito até ao final de Dezembro ou em Janeiro de 2018, já que o projecto, homologado pelo ministro das Finanças, já tem o visto do Tribunal de Contas.
A Rota das Aldeias Rurais de Santo Antão, lançado em Janeiro de 2016, contempla 36 beneficiários, distribuídos por toda a ilha de Santo Antão (12 por cada concelho) e a ideia é dar sustentabilidade ao “Destino Turístico Santo Antão”, como destino de natureza, a nível nacional e internacional.
Segundo o Governo, a Rotas das Aldeias Rurais enquadra-se nas políticas do Executivo para diversificação e qualificação do produto turístico nacional, com o intuito de promover o empreendedorismo nas áreas rurais e a inclusão de iniciativas empresariais locais na cadeia de valor do turismo em Santo Antão.
O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Economia e Emprego, assinou, recentemente, um contrato programa com a AMSA e as câmaras de Santo Antão para a execução do programa, num montante de quase 53 mil contos, verba correspondente a 60% do valor total dos investimentos previstos.
Os operadores têm vindo a demonstrar alguma ansiedade face à demora na implementação do projecto que, segundo o Fundo do Turismo, só foi orçamentado em 2017, já que não tinha cabimentação orçamental em 2015 e 2016.
