O Governo, através do Ministério da Saúde, prepara a lei que vai regular a produção da aguardente e do vinho em Cabo Verde, actividade considerada pelo executivo como “algo complexo” que deve ser objecto legislação própria.
A Comissão de Coordenação do Combate ao Álcool e outras Drogas (CCAD) já está a discutir com Inspecção-Geral da Actividade Económica (IGAE) a preparação da legislação sobre a problemática da produção do grogue e do vinho, mas também de bebidas caseiras, em Cabo Verde.
A secretária executiva da CCAD, Fernanda Marques, confirmou que a produção das bebidas alcoólicas no arquipélago, com destaque para a aguardente e o vinho, vai ser regulada através de uma lei e que há houve, efectivamente, contactos com a IGAE com vista à sua preparação.
A produção da aguardente e do vinho, mas, também, de bebidas caseiras é, segundo Fernanda Marques, “algo complexo” e, por isso, será objecto de uma outra proposta de lei, que o Ministério da Saúde vai preparar, conjuntamente com o IGAE.
Explicou que “há aspectos fundamentais” que devem ser acautelados em relação à produção que não podiam ser incluídos na proposta de lei sobre o álcool, já aprovada em sede do Conselho de Ministros e que, dentro de pouco tempo, subirá ao Parlamento.
“A produção vai ser uma outra proposta de lei. Não se podia incluir tudo na proposta de lei sobre o álcool”, sublinhou a responsável que, no quadro das primeiras jornadas sobre a saúde em Santo Antão, que decorreram entre 05 e 07 de Abril, esteve na ilha para falar da legislação sobre o álcool em Cabo Verde.
A proposta de lei sobre o álcool em Cabo Verde abarca aspectos como a prevenção, a comercialização e a fiscalização, deixando de lado a vertente produção, considerada pelos técnicos que lidam com esta problemática “o calcanhar de Aquiles” da indústria da aguardente.
O técnico da IGAE em Santo Antão, Fidel Monteiro, alerta que supostos produtores estão a fabricar nesta ilha uma espécie de aguardente que se pode comparar a “um autêntico lixo tóxico”.
José Santos, inspector da IGAE, explicou que o que se passa é que, no processo de destilação, há produtores que não têm o cuidado de retirar aquilo que se chama “a cabeça e a cauda”, do produto, as duas fracções que contêm componentes nocivos à saúde.
“Os produtores não têm essa preocupação e, não tendo o cuidado de se fazer a separação correcta desses componentes, temos um produto de má qualidade”, esclareceu o inspector, assegurando, porém, que há produtores que fabricam grogue de qualidade.
“Não podemos meter todos no mesmo saco. Há produtores que fabricam um grogue de qualidade”, assegurou.
Segundo a IGAE, 60 por cento (%) das 312 unidades de produção do grogue no arquipélago não têm licença de funcionamento, sendo que 35% dessas unidades não apresentam as mínimas condições de funcionamento (boas práticas de fabrico, higienização, infra-estruturas).
A produção da aguardente em Cabo Verde ronda os 10 milhões de litros por ano, enquanto a lavra do vinho estima-se em 210 mil litros.
Os produtores têm exigido ainda o reforço da fiscalização por parte da IGAE e dos próprios municípios.
O presidente da Câmara Municipal do Paul, António Aleixo, admite que a lei do álcool vai facilitar o processo de fiscalização da produção das bebidas alcoólicas em Santo Antão, ilha que está a enfrentar “um problema sério” de alcoolismo.
A proposta de lei sobre o álcool em Cabo Verde, já aprovada pelo Governo, será, “brevemente”, submetida ao Parlamento para discussão e aprovação, segundo o ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário.
