O Banco Mundial vai manter a suspensão do apoio orçamental a Cabo Verde, decidida há mais de um ano, até que o Governo submeta para aprovação o plano de reestruturação da empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
O Banco Mundial aprovou um novo programa de apoio para os próximos três anos em Cabo Verde, estimado em 90 milhões de dólares (cerca de 82 milhões de euros), que irá começar o financiamento de projetos a partir de julho, mas manterá a componente do apoio orçamental suspensa até que seja encontrada uma solução para a TACV.
Em entrevista à agência Lusa, por telefone, a partir do Senegal, Louise Cord, a representante do Banco Mundial para Cabo Verde, disse esperar que o plano, que está a ser elaborado com a assistência técnica de especialistas da instituição, seja apresentado de dentro de um ou dois meses.
“Ainda estamos à espera do plano. Queremos apoiar mais o governo, mas por causa das implicações da TACV na situação fiscal, gostaríamos de ver uma decisão e um plano como uma prerrogativa para o apoio orçamental”, disse Louise Cord
“Apoiaremos a implementação do plano através de um empréstimo e de apoio orçamental, mas primeiro precisamos que o Governo termine o programa e o apresente. Estão a finalizá-lo. Não estabelecemos uma data, mas o Governo disse que gostaria de ter alguma coisa para poder partilhar connosco no próximo mês ou dois”, disse.
Louise Cord destacou o risco fiscal que a empresa representa para o Orçamento de Estado, adiantando que, para ser aprovado, o plano terá que prever a redução desse risco e assegurar transportes aéreos adequados às populações.
“Precisamos de ver o plano para sabermos quanto dinheiro precisam, mas também para nos assegurarmos de que vai repor a situação fiscal do país no bom caminho, deixar de drenar dinheiro do Estado e fornecer transporte aéreos adequados. Se cumprir estes critérios e for financeiramente viável, apoiaremos o plano”, acrescentou.
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A TACV acumula uma dívida de 10 milhões de euros e representa um encargo mensal de cerca de três milhões de euros para o Estado.
O Governo cabo-verdiano pretende reestruturar a empresa para avançar para a sua privatização
Louise Cord adiantou que o Banco Mundial não tem preferência pela solução encontrada para resolver a situação financeira da empresa, desde que respeite aqueles critérios, que considerou, fundamentais para que a reestruturação possa ser financiada pela instituição.
“Estamos preocupados com as implicações fiscais e com a drenagem de recursos que representa para o Orçamento, tirando recursos de outros serviços, mas a forma como o Governo escolhe resolver esta questão é uma decisão nacional”, adiantou.
“Não há soluções perfeitas, há prós e contras. Têm que olhar para as opções e decidir o melhor para Cabo Verde. Preocupa-nos que, qualquer que seja a opção, seja sustentável durante um longo período, quer seja pública, privada ou uma solução que combine uma parceria público- privada. Vamos ver o que o Governo apresenta, porque a configuração atual implica limitações ao nosso apoio”, acrescentou.
