Uma auditoria administrativa e financeira do Ministério das Finanças, realizada aos recebimentos do Fundo de Social para o Turismo para o triénio 2013-2015, revela que as receitas estão a ser objecto de uma gestão e controlo desajustados, dado que o responsável não vem submetendo ao despacho do conselho de administração todos os processos para verificação e autorização para obtenção de fundos, pois “não há aposição da assinatura nos referidos processos”.
Para iludir essa situação, a auditoria propôs a institucionalização de procedimentos na área do controlo de fundos obtidos para uma correcta administração, contabilização e controlo do mesmo, o que vai traduzir-se na previsão, optimização e controlo dos pagamentos e de todos os recebimentos que vão minimizar os riscos de carência e detenção de liquidez.
Durante o processo da auditoria, constatou-se que não existia um documento de planeamento formal que regula a actividade desenvolvida pelo fundo, isto porque o Fundo Social não procedeu à elaboração dos documentos de planeamento previstos, nomeadamente o Plano de Receitas e Despesas, motivo que levou a recomendação no sentido da elaboração dos documentos de planeamento de actividade previstos na legislação em vigor.
Contudo, durante este triénio é notório o crescimento da receita na ordem dos 61.232.613 escudos (10,21%) de 2014 para 2015, em grande medida por força de maior volume de transferência de contribuição turística, sendo que em 2015, a receita ascendeu a 661.032.422 escudos e, deste montante, 99% foi também proveniente da contribuição turística.
