A nova regulamentação Federal sobre a Aviação nos EUA

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Barcelona, Spain - August 22, 2016: American Airlines Boeing 777-200ER approaching to El Prat Airport in Barcelona, Spain.

O senado americano aprovou recentemente uma nova regulamentação federal por 93 votos sim e 6 contra, proposta pela FAA destinada aos profissionais da aviação. Antes desta aprovação pelo Senado, as medidas já tinham sido aprovadas pela Câmara dos Representantes do Congresso com 398 votos a favor.

O que consiste o Federal Aviation Administration Reauthorization Act de 2018. É um regulamento que tem a validade de cinco anos e prevê algumas mudanças no segmento, como a ampliação do horário de descanso da tripulação de voo, que passa de oito para dez horas obrigatórias entre os turnos. Tanto o Partido Democrata como o Republicano apoiaram o projeto.

De acordo com a Presidente da Associação dos Comissários de Bordo (AFA), Sara Nelson, considera que mais de 100 mil comissários e comissárias de bordo de todo o país fizeram ligações, enviaram cartas e visitaram repetidamente os gabinetes do Congresso com o objetivo de convencer os políticos em relação à necessidade das novas medidas. Por isso tiveram resultados expressivos nas votações. Esse projeto eleva os padrões para a tripulação de voo em toda a indústria e trata de sérios problemas de segurança e saúde no ambiente de trabalho

A nova lei federal consagra algumas medidas importantes para a sustentabilidade da atividade de aviação comercial:

  • Dez horas mínimas de descanso
  • Proibição total de facas a bordo
  • Banimento de chamadas de voz a bordo
  • Transporte seguro de baterias de lítio
  • Barreiras secundárias para o cockpit
  • Aumento da multa sobre interferências na tripulação de US$ 25 mil para US$ 35 mil
  • Proibição de cigarros electrónicos
  • Intensificação do combate ao assédio sexual a bordo
  • Fortalecimento do programa de combate ao álcool e às drogas
  • Enfermaria privativa nos aeroportos
  • Actualização do kit de cuidados médicos a bordo
  • Actualização do design das máscaras de oxigénio
  • Desenvolvimento de um guia sobre o transporte de insectos
  • Reavaliação das saídas de emergência
  • Estímulo para mulheres na aviação
  • Manutenção do treinamento de defesa pessoal para a tripulação

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