A Agência de Aviação da Cidade do Dubai (Dubai Aviation City Corporation, DACC), e as suas empresas afiliadas, Dubai South e Dubai Aviation Engineering Projects, DAEP, congratularam-se com a promulgação da Lei n.º. 04 de 2020 sobre a regulamentação de veículos aéreos não tripulados, UAV, ou drones decretada por Sua Alteza Xeque Mohammed bin Rashid Al Maktoum, Vice-Presidente, Primeiro-Ministro e Governador do Dubai, afirmando que ajudará a gerar novas oportunidades substanciais e fluxos comerciais que irão reforçar ainda mais a posição regional e global do Emirado no sector da aviação.
Sua Excelência o Xeque Ahmed bin Saeed Al Maktoum, Presidente da Sociedade de Aviação da Cidade do Dubai, afirmou: “A nova lei representa um passo estratégico para reforçar a liderança do emirado no sector global da aviação inteligente. A DACC e as suas empresas afiliadas estão a desempenhar um papel integral na criação de um ambiente de apoio às empresas deste sector como parte da transformação mais ampla do Dubai na cidade mais inteligente do mundo”. Como cidade pronta para o futuro, Dubai encontra-se na via certa para se tornar um centro internacional de fabrico de aeronaves, transporte inteligente, e inovação no transporte aéreo. Estou grato ao Xeque Mohammed bin Rashid Al Maktoum, Sua Alteza, pela sua visão de futuro e determinação em fortalecer o sector no Dubai e posicionar o Emirado como pioneiro global”.
A lei regulará as operações de veículos aéreos não tripulados para fins comerciais e governamentais no Dubai, ao mesmo tempo que pavimenta o caminho para atrair empresas de aeronaves e conhecimentos especializados para o emirado. O crescimento deste sector irá revolucionar muitas indústrias e abrir novas vias nos campos do transporte de mercadorias e passageiros, design e fabrico, serviços de entrega, educação e formação relacionados com a utilização de drones, e I&D.
A lei, que foi o resultado da extensa colaboração entre várias entidades governamentais, incluindo a Autoridade da Aviação Civil do Dubai e a DACC, procura apoiar a visão de Sua Alteza Xeque Mohammed bin Rashid para que o Dubai se torne a capital mundial da aviação e apoiar o desenvolvimento do projecto futurista “Dubai SkyDome”.
A lei apoia o mandato da DACC de criar um ambiente propício para atrair investimentos na indústria da aviação e promover o Dubai como um centro de transporte aéreo internacional. Também apoia o mandato do DAEP de promover o sector da aviação do Dubai através do desenvolvimento da maior e mais sofisticada infra-estrutura de aviação do mundo.
O DAEP será responsável pela concepção e supervisão da construção de aeroportos com drones para uso do governo, incluindo instalações e infra-estruturas relacionadas. Será também o braço governamental autorizado a aprovar projectos de engenharia relacionados com aeroportos privados de aeronaves não tripuladas e a emitir certificados de conclusão para esses aeroportos.
O quadro legal criado pela lei proporcionará uma base sólida para que as empresas de comércio electrónico e logística possam usufruir das vantagens da inovação no domínio dos veículos aéreos não tripulados.
A lei abrange dez capítulos e 50 artigos sobre a regulamentação das actividades de aeronaves não tripuladas no Dubai e os papéis de várias entidades governamentais a este respeito, esclarece as responsabilidades relacionadas com a gestão das actividades de aeronaves não tripuladas e os seus usos comerciais, governamentais, recreativos, de investigação e educativos permitidos, bem como o seu processo de registo.
A lei também define orientações para as operações com drones; operadores e suas obrigações; desenvolvimento de infra-estruturas relacionadas com drones, incluindo aeroportos, zonas de voo permitidas, concepção e gestão do espaço aéreo e rotas aéreas para drones; altitudes permitidas para actividades com drones, e protecção de dados recolhidos por drones, entre outros.
