Conselho dos Ministros anuncia a entrada em vigor da isenção de vistos para europeus

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Conselho dos Ministros

O Conselho de Ministro aprovou hoje a isenção de vistos para cidadãos europeus que deverá entrar em vigor em Cabo Verde em Janeiro de 2018 e irá permitir uma permanência máxima de 30 dias que sustenta no entender do governo, o incremento do turismo. Este diploma irá ser apresentado ao Parlamento na sessão do mês de Junho. Segundo Fernando Elísio Freire, o Governo fica em condições de, através de uma resolução, conceder isenção de vistos aos cidadãos da UE e do Reino Unido e que o processo de isenção implica uma resolução do Conselho de Ministros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros, e um decreto regulamentar que introduzirá alterações à taxa de segurança aeroportuária.

O governante anunciou também a criação de uma plataforma informática para permitir o registo prévio dos visitantes que se deslocam a Cabo Verde, bem como, permitirá aos visitantes sem isenção de visto de entrada fazer o pagamento on-line.

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