O estudo sobre obrigação de serviço público no transporte aéreo interno apontou que a coexistência de mais do que um operador pode levar à insustentabilidade das empresas, conforme explicou hoje o ministro dos Transportes, Carlos Santos.
“O estudo aponta para um operador único naquilo que é a realidade actual, ou seja, aquilo que é a exiguidade que nós temos do mercado com pouco mais de 300 mil passageiros por ano”, disse Carlos Santos em declarações à imprensa, completando que o mesmo [o estudo] concluiu que a coexistência de mais do que um operador pode levar a não sustentabilidade das empresas.
Carlos Santos frisou que, obviamente, que com o aumento do número de passageiros acabará por haver a necessidade de uma adaptação, pelo que o estudo aponta esta necessidade de criar um mecanismo que seja flexível.
O governante falava à imprensa, na Cidade da Praia, à margem do workshop de socialização do referido estudo, que procurou também debater e partilhar com os principais stakeholders e actores ligados ao sector, o draft do documento e recolher as contribuições das entidades públicas/privadas e parceiros com responsabilidades ao nível dos Transportes Aéreos e Turismo.
Sobre o estudo, Carlos Santos explicou que o mesmo foi encomendado pelo Governo na sequência da percepção de que, tendo um mercado de transportes aéreos doméstico muito exíguo, as condições normais do mercado de concorrência não estão reunidas.
“No âmbito do projecto de apoio ao sector do transporte, avançou-se com estudos para, em primeiro lugar, fazer uma análise estatística daquilo que são os dados existentes, daí tirar as conclusões sobre que modelos deveremos enveredar e também acolher aquilo que são os modelos utilizados por este mundo fora, designadamente arquipélagos como a Madeira e os Açores, que têm este mecanismo de obrigação de serviço público”, continuou.
Mecanismos estes que, disse, se traduzem na imposição de algumas regras e obrigações que o operador deverá estabelecer por forma a garantir os princípios da continuidade, da previsibilidade, do acesso ao mercado dos transportes e também à pontualidade.
“Este estudo vem nos dizer que há modelos que já estão a ser utilizados noutras paragens, em determinados arquipélagos da macaronésia, mas também do índico que podem ser utilizados e que Cabo Verde tem que procurar o modelo que mais se adapta a nossa realidade. E por haver essa exiguidade do mercado, nós temos que ir acompanhando para fazer com que modelo e solução de obrigação do serviço público sejam mais adaptados a essa realidade”, afirmou.
Questionado se o Governo irá subsidiar todas as linhas, Carlos Santos respondeu que essas conclusões “ainda não estão tiradas”, mas que já há opções que estão a ser apresentadas na potencial hipótese de temporariamente se subsidiar uma ou outra rota, não todas.
“Essas propostas estão plasmadas no estudo e cabe ao Governo e aos consultores também fazer esse exercício que será complementado aqui neste workshop para daí conseguirmos tirar e extrair o melhor caminho que deve ser adoptado”, sublinhou.
