A Agência Reguladora Multissetorial da Economia- ARME, vai assinar, esta manhã,13, às 10 horas, um protocolo de cooperação com o Município de Santa Cruz que visa implementar naquele município um sistema de toponímia e endereço municipal, alinhado com o código postal de Cabo Verde.
Trata-se de um acordo entre as duas partes que vem na sequência de uma visita que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, efetuou a ARME, a 17 de março deste ano, sendo a entidade reguladora com competência em matéria do serviço postal, no quadro de uma agenda de visitas que a edilidade tinha programado fazer aos parceiros, num ano em que se celebra 50 anos da criação daquele município.
De acordo com esse protocolo, o Município de Santa Cruz compromete-se a trabalhar na melhoria da sua toponímia; partilhar com a ARME as informações toponímicas do Município de Santa Cruz e colaborar na melhoria das funcionalidades do Código Postal Nacional e do seu Portal: www.codigopostal.cv.
A ARME, por sua vez, compromete-se a incluir no portal do Código Postal Nacional, as informações toponímicas relevantes partilhadas pelo Município de Santa Cruz; colaborar com o Município de Santa Cruz nos trabalhos que vier a realizar para melhoria da toponímia do município e melhorar as funcionalidades do portal, acima referido, incluindo a possibilidade de pesquisa por nomes de ruas através do mapa virtual.
Esse protocolo de cooperação tem uma vigência de 2 anos, podendo, no decorrer desse período, ser introduzidos ajustamentos ou alterações ao mesmo, claro está, por comum acordo entre as partes.
Além da assinatura desse protocolo, consta ainda da agenda da visita à Santa Cruz à apresentação de dois regulamentos aos operadores económicos, a saber: o Regulamentos das Relações Comerciais do Setor Elétrico e o Regulamento das Relações Comerciais do Setor de Água e Saneamento de Águas Residuais.
Essa apresentação vai ser feita pelo Diretor do Departamento de Eletricidade, José Delgado, e da Diretora do Departamento de Apoio ao Consumidor, Carine Monteiro.
Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, aos 13 de julho de 2021.
