A Cabo Verde Empresas (CVE) agradece os muitos comentários publicados nas plataformas digitais e os debates ocorridos nas rádios nacionais nomeadamente ao artigo sobre as oportunidadesoferecida pelo Algarve aos jovens cabo-verdianos.
A maioria dos comentários aborda um tema muito importante para nós: o salário e as condições de trabalho. Conforme publicado recentemente na comunicação social, nomeadamente ao “Estado da Nação”, a Cabo Verde Empresas afirma a necessidade de revisão do salário mínimo para que seja justo e diferenciado, a nível nacional, ou seja, é nossa opinião que o salário mínimo deveria ser parametrizado de acordo com o custo de vida de cada região.
O atual salário mínimo (13.000$00 para o setor privado e 15.000$00 para a função pública) não é suficiente em regiões menos desenvolvidas e nem sequer representa um valor útil para pagar renda de casa em regiões mais caras, como a ilha do Sal ou da Boavista, sobretudo tendo em conta a deterioração do poder de compra provocado pela inflação.
O primeiro passo, em nossa opinião, deve ser este: garantir o mesmo “mínimo” poder de compra a todos os cabo-verdianos tendo em conta o custo de vida de cada ilha ou região. Além disso, é comprovado que a economia de um país funciona melhor quando os salários são mais altos, pois o aumento do poder de compra permite maior circulação de dinheiro em benefício de bens e serviços “não” essenciais.
Os nossos associados nas ilhas do Sal e Boavista querem ter mais nacionais a jantar nos seus restaurantes ou a fazer compras nas lojas, pelo que, neste sentido, estamos de acordo e solicitamos um debate mais aprofundado sobre este tema, para que haja maior consideração dos setores que dinamizam a economia local e não apenas os grandes estabelecimentos turísticos.
Mas retomando o tema, a decisão de emigrar não depende apenas do salário sendo que, na maioria dos casos, não altera a qualidade de vida em si, tendo em conta o custo da vida no estrangeiro. O que marca a diferença são, sobretudo as oportunidades e os serviços públicos oferecidos na Europa, que não têm comparação com os oferecidos por Cabo Verde e para se ter uma ideia rápida, basta pensar na saúde pública, preços dos alimentos, qualidade de ensino para os filhos, transportes públicos, telecomunicações e na liberdade a mobilidade para outros países estrangeiros. Estas são vantagens e benefícios apelativos com muitas oportunidades reais para uma vida melhor de muitos homens e mulheres cabo-verdianas, sobretudo os mais jovens.
Estas são condições que não dependem do setor privado nacional e onde, atualmente, não temos como ser competitivos. Com esta base, Cabo Verde Empresas não tem nada contra a saída de cidadãos a procura de uma vida melhor, todavia temos de manifestar a nossa preocupação pelo choque que a perda de milhares de funcionários e quadros formados e com experiência iria comportar a um setor estratégico pelo desenvolvimento do país, capaz de produzir 25% do PIB e pagar mais de 45% das receitas do Estado, ou seja, o principal contribuinte de Cabo Verde.
O Turismo não é algo onde podemos cometer erros, porque é o nosso principal motor económico, social e laboral e a procura de trabalhadores continua aumentando ao longo dos anos. Abrandar ou diminuir a qualidade deste motor implica abrandar e atrasar Cabo Verde.
Acreditamos numa solução negociada: Portugal é um importante parceiro de Cabo Verde e, portanto, não temos dúvida nenhuma que as intenções sejam as melhores, pelo que convidamos os respetivos Ministros com competências na matéria a desenvolver um plano de ação que seja razoável pelo setor privado e pelos trabalhadores, capaz de evitar choques não desejados e de acelerar o investimento na formação dos quadros e funcionários para substituir aqueles que irão emigrar.
Uma missão estrangeira a oferecer vagas aos trabalhadores cabo-verdianos deveria sempre ser negociada com o setor privado, para aumentar o poder de barganha das instituições do Estado na negociação com os representantes da missão, mas, sobretudo para proteger a economia dum país pequeno em termos de população e escala.
Cabo Verde não é como o Brasil, EUA, ou a Ásia, mas apenas 500.000 pessoas dispersas num país arquipelágico no meio do oceano, que dependem pelo menos 90% da produção estrangeira e com uma elevada taxa de jovens não formados e com acesso limitado ao mercado do trabalho.
Hoje a missão é focalizada no turismo, mas amanhã alguém poderia chegar a recrutar comandantes de navios ou pilotos de avião. O que iria acontecer então ao nosso transporte doméstico? E se for o caso dos controladores de tráfego aéreo? Todos têm direito a procurar condições de vida melhores, mas quem vai pagar o preço da saída? Somos um país com recursos escassos, pelo que temos de prestar atenção às dinâmicas que nos afetam e antecipar tendências através do diálogo público-privado para apoiar a tomada de decisões concertadas, sobretudo quando afetam setores estratégicos.
Santa Maria, aos 09 de agosto de 2022
