Desde ontem e ainda hoje, decorre aqui em Paris o fórum empresarial “Ambition Africa 2022”. Este encontro organizado pelo governo francês reúne representantes do sector privado francês e africano juntamente com responsáveis políticos do continente.
Cabo Verde participa pela primeira vez no certame e é representado por Adalgisa Vaz, Secretária de Estado para o fomento empresarial, que intervém esta quarta-feira numa palestra sobre o turismo no seu país, um dos pilares da economia cabo-verdiana.
Ao evocar com a RFI os diversos desafios com que se debate o arquipélago nomeadamente em matéria de transportes e também de apoio às empresas numa altura em que se antecipam dificuldades, Adalgisa Vaz observa que apesar de um contexto de crise -e contrariando prognósticos- o sector do turismo em Cabo Verde tem conhecido uma retoma, depois de meses de crise devido à pandemia.
RFI: Como está actualmente o sector do turismo em Cabo Verde?
Adalgisa Vaz: Coincidentemente, ultrapassou todas as expectativas. Estávamos a prever uma retoma em 2023. Este ano, em Julho, atingimos 70% do volume de turistas registados em 2019 e os empresários do sector estão com muita expectativa em relação à época do inverno que já começou em Outubro. Pelo que o programa de vacinação que neste momento regista uma taxa de vacinação de 85% da população, ajudou a consolidar o destino turístico. Já começamos a registar um fluxo de turistas e acreditamos que se vai aproximar do nível registado em 2019 ainda este ano.
RFI: Quem diz ‘turismo’, diz também ‘mobilidade’. A mobilidade interilhas a nível marítimo e a nível aéreo tem conhecido alguns problemas ultimamente. Como se pensa sanar esta situação?
Adalgisa Vaz: Estamos a acompanhar, a reanalisar com os nossos parceiros e acreditamos que todos vamos encontrar um ponto de entendimento para realmente correspondermos às expectativas da população e dos que nos visitam. A coordenação desse diálogo será fácil na medida em que temos um ministério do turismo e dos transportes ciente de que não poderemos falar de um ‘arquipélago do turismo’ sem considerar as questões associadas à conectividade, seja aérea, seja marítima ou terrestre. De facto, o governo neste momento está a acompanhar com muita atenção em articulação com os operadores nacionais, para podermos apresentar as soluções de qualidade e com a frequência que interessa aos turistas que querem previsibilidade, assim como a nossa diáspora.
RFI: No caso particular da companhia aérea TACV, quais são exactamente os planos do governo?
Adalgisa Vaz: Estamos numa fase de criar novas bases para atrair investidores externos. Consta da lista de privatizações em Cabo Verde e estamos numa fase de consolidação da empresa para poder colocá-la no mercado.
RFI: Relativamente aos critérios para escolher os investidores, da outra vez correu mal. Quais vão ser agora os critérios para fazer negócio com a TACV?
Adalgisa Vaz: É evidente que vamos aprender com as lições do passado. Há um decreto-lei que regula as privatizações. Vamos tentar sempre encontrar um parceiro que venha colocar Cabo Verde nessa rota internacional. Temos uma localização geoestratégica e a nossa ambição é criar um ‘hub’ dos transportes aéreos. Isso pode de facto atrair os maiores operadores com interesse em aproveitar esse eixo Europa-África-Estados Unidos e América Latina, porque Cabo Verde está a poucas horas de viagem desses três continentes.
RFI: O governo cabo-verdiano tem estado com os parceiros sociais a analisar o orçamento para o ano que vem. Ainda há dias, o vice-primeiro-ministro disse que “não se pode esperar facilidades”. Portanto, ele antevê para os próximos tempos algumas dificuldades para Cabo Verde a nível orçamental. Que margem de manobra é que haverá para o fomento empresarial?
Adalgisa Vaz: Foi apresentado na sexta-feira o orçamento em sede de concertação social. Os parceiros sociais alinharam com a proposta do orçamento. Já foi submetido à assembleia nacional para efeito de aprovação. Em relação ao fomento empresarial, como é do conhecimento de todos, o governo elegeu o sector privado como motor do crescimento e estamos cada vez mais a mobilizar e reorientar todo o apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento para o sector privado e também o investimento directo estrangeiro que apesar da crise, tem registado um nível de engajamento satisfatório.
RFI: Falou-se nomeadamente do salário mínimo que vai conhecer um aumento faseado, isto numa altura em que tem havido uma hemorragia de trabalhadores cabo-verdianos designadamente para Portugal. Como é que o governo pensa reter essa mão-de-obra?
Adalgisa Vaz: O governo tem de criar todas as condições para podermos ter um ambiente de negócios favorável e permitir que as empresas privadas, o maior empregador, possam também reajustar os salários consequentemente. Com uma boa oferta a nível nacional, haverá condições para estabilizar esse fluxo de trabalhadores para o exterior.
RFI: Há apoios a nível do Estado, há isenções de impostos para isso?
Adalgisa Vaz: O que o Estado pode fazer é garantir programas de formação profissional, apoio à contratação e o que já existe com várias facilidades fiscais para as empresas que recrutam desempregados ou jovens recém-formados. Há todo um programa que está em vigor desde 2018 de apoio à formação profissional e ao recrutamento de jovens, com programas de estágios profissionais, com participação do governo e também há benefícios fiscais para as empresas que recrutam jovens e desempregados. Consta mesmo da lei de Orçamento de Estado.
RFI: Acha que isto é suficiente para reter esses trabalhadores que nestas últimas semanas têm procurado ir para fora?
Adalgisa Vaz: Temos uma taxa de desemprego à volta de 14%. Não temos a preocupação nesta fase de retenção mas de garantir as melhores condições para os jovens que procuram emprego e os desempregados. Cabe ao sector privado criar as condições de retenção da mão-de-obra.
RFI: Paralelamente a isto, o governo cabo-verdiano tem estado em contacto com Portugal precisamente na perspectiva de assegurar condições para esses trabalhadores. Como é que estão essas negociações?
Adalgisa Vaz: Já estamos na fase final de assinatura de contratos para realmente coordenar e acompanhar essa mobilidade de trabalhadores para Portugal através do nosso Instituto de Emprego e de Formação Profissional de forma a garantir os direitos para os trabalhadores que vão ser recrutados para exercer a sua actividade em Portugal.
RFI: O Presidente cabo-verdiano disse recentemente na tribuna da ONU que queria a breve trecho chegar a um novo patamar do desenvolvimento do país. Julga que haverá condições para efectivamente até 2030 haver um desenvolvimento sustentável em Cabo Verde?
Adalgisa Vaz: Já temos uma agenda de desenvolvimento sustentável até ao ano 2030 que estamos neste momento a executar precisamente para podermos atingir os objectivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e também garantir um crescimento que venha permitir ao país ter um desenvolvimento económico inclusivo e continuar na sua senda de resiliência.
