A Agência de Aviação Civil (AAC) negou as responsabilidades na demora da certificação do jacto Embraer 190 da BestyFly, atribuindo as mesmas aos Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV).
É uma reação que surge em comunicado dias depois do ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, ter remetido explicações à AAC sobre a demora na certificação do referido aparelho, manifestando empenho do Governo em ajudar na criação de condições para a mobilidade.
“A 1 de Setembro de 2022 a TICV solicitou a suspensão/cancelamento do pedido de alteração do AOC e consequente incorporação da aeronave nas especificações de operações (OPSPECS) por razões que apenas à TICV cabe clarificar junto da opinião pública”, lê-se no comunicado da AAC.
Esta autoridade realçou ainda que até à data da notificação formal sobre o “cancelamento da integração da aeronave Embraer 190 no AOC da TICV”, no dia 1 de Setembro de 2022, a TICV ainda não havia entregado toda a documentação requerida e feito a correcção de todas as discrepâncias apontadas ao longo do processo.
A AAC explicou ainda que o pedido de certificação do jacto Embraer 190 da BestyFly foi feito pela TICV em conformidade com os requisitos regulamentares, a 11 de Abril de 2022, e a 3 de Junho de 2022 a AAC concluiu o referido processo de certificação da aeronave.
“O processo de certificação da aeronave foi concluído antes do período estipulado pelos regulamentos, tendo sido consequentemente emitidos os seguintes documentos: Certificado de Matrícula, Certificado de Aeronavegabilidade, Certificado de Ruído, e Licença de Estação de Rádio, ficando o aparelho apto a ser operado”, prosseguiu.
A AAC informou que em relação à introdução do aparelho nas especificações de operações (OPSPECS) da TICV, facto que permitiria a operação comercial em pleno, o pedido para alteração do AOC foi feito no dia 7 de Março de 2022, apenas com a entrega do formulário, sem o acompanhamento e devida entrega da documentação requerida.
A Agência de Aviação Civil elucidou ainda que o processo envolvia vários sub-processos, como a certificação de organização de formação para pilotos, para técnicos de manutenção e para oficiais de operações, a certificação da organização de manutenção para a aeronave, a aprovação de operações especiais (PBN e RVSM) da aeronave, a alteração da licença de explorador aéreo da TICV, a aprovação de simulador de pilotos, a aprovação dos diversos manuais das áreas operacionais, dos programas e outros documentos.
A administração da BestFly anunciou em 04 de Junho que previa uma frota de seis aeronaves para a operação em Cabo Verde, incluindo um segundo jacto Embraer 190 – o primeiro chegou nesse dia ao aeroporto da Praia – e ligações do arquipélago com África ocidental e Portugal.
Contudo, praticamente cinco meses após a chegada do primeiro jacto Embraer 190 (E-190) da companhia e o primeiro a ser certificado pela AAC de Cabo Verde, continua sem iniciar operação, que chegou inicialmente a ser anunciada para Julho passado para ligar a costa ocidental africana, nomeadamente Bissau, à Praia e a Portugal (Ponta Delgada e Lisboa), mas também Angola, Nigéria e Senegal.
A BestFly/TICV opera os voos domésticos com dois ATR 72-600 próprios – através do operador aéreo nacional TICV -, tendo realizado no primeiro ano de operação mais de 3.400 voos nacionais e transportado mais de 170.000 passageiros, com uma taxa de ocupação média de quase 71% (de 17 de Maio de 2021 a 17 de Maio de 2022).
