A AAVT foi recebida hoje em audiência pelo Presidente da ARME, Engº Isaías Barreto. Esta audiência foi solicitada com o objectivo de procurar soluções que permitam às agências de viagens retomarem a sua actividade com menos despesas fixas, que atravessam um momento particularmente difícil, resultado da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Algumas agências começam a abrir “timidamente”, mas com as fronteiras fechadas, praticamente não há negócio, por conseguinte não há rendimento. O Presidente da AAVT, Engº Mário Sanches colocou a seguinte questão:
“Penso que a AAVT em toda a sua história nunca tinha conversado com a ARME, por isso apresento a instituição que presido que já tem 20 anos de existência desde 2000 e esta Direcção está em funções desde Abril de 2018 e termina o seu mandato em 2021, e ainda falta alguns meses para o seu términus.
Num breve resumo Mário Sanches explicou os objectivos que a AAVT tinha antes da COVID-19, que passava por transformar as Agências de Viagens de Cabo Verde, em Agências de Viagens e Turismo com o propósito criar uma entidade que pudesse juntar os esforços para trazer turistas à Cabo Verde de forma organizada para que digamos assim, o grosso do negócio não passasse apenas pela venda das viagens. Mas as coisas se alteram e a pandemia veio e arrebentou com tudo, mas também antecipou as coisas. Da organização que era necessária, tornou mais difícil que necessária, que coloca como objectivo principal salvar as agências. Neste momento a AAVT já fez alteração do seu estatuto e agora estão no processo de criação de uma sociedade anónima turística dentro da AAVT para servir de suporte para a promoção dos seus associados em fazer negócios e a promover negócios.
O objectivo principal deste encontro, é de solicitar apoio a ARME na redução das tarifas de electricidade, água e comunicação, dado que as empresas de viagens continuam a acumular despesas e sem capacidade para captar rendimentos, tendo em conta o fecho das fronteiras do país desde Março. Por isso, pensando na retoma esta redução das despesas fixas em 50% ou de serem canceladas pelo menos durante os próximos 6 meses e após a abertura da fronteira, e gradualmente seria reposta a normalidade com a redução para 30% e assim sucessivamente.
Sobre a proposta da AAVT, o PCA da Arme Engº Isaías Barreto, congratulou-se com a exposição feita e disse que a instituição que preside não tem competências para satisfazer a proposta da AAVT porque a função da ARME é reguladora dos preços de acordo com a legislação em vigor. A ARME pode aconselhar o Governo e as instituições públicas/privadas sobre uma determinada proposta, como aconteceu no período de quarentena que recomendou a não suspensão das actividades económicas e que os fornecedores acataram as suas recomendações, porque a lei não permite actuar no sentido de determinar a redução das tarifas de consumo em questão. A ARME não tem base legal para fazer descontos nas tarifas de electricidade, água e comunicação entre outros bens de consumo.
Portanto aconselhou a AAVT a propor ao Governo essa redução, mediante proposta, porque é o Governo que tem capacidade e competências para tomar essas decisões em parceria com os fornecedores desses serviços. A ARME pode apoiar esta proposta se o Governo decidir subsidiar esses serviços. Assim, neste caso concreto a solução é conversar com o governo, e apresentar uma proposta nesse sentido. Essas reduções devem ser acordadas entre o Governo, nomeadamente a Direcção Geral do Ambiente, Ministério da Agricultura (água), CV Telecom e seria também mais fácil com a envolvência do Vice-Primeiro Ministro que tutela as Finanças, as áreas económicas e que poderá intervir com outros ministérios para dar solução as propostas da AAVT.
