As companhias aéreas e os aeroportos europeus concordaram com um conjunto de condições que afirmam permitir que a dispensa da regra dos slots 80/20 permaneça em vigor durante a temporada de inverno 2020-2021 – parte de um esforço conjunto para fazer lobby junto à Comissão Europeia (CE) para decidir sobre a extensão.
A regra de slots 80/20 exige que as transportadoras usem slots em aeroportos regulamentados pelo menos 80% do tempo para evitar perdê-los na próxima temporada equivalente.
A CE concordou em dispensar a regra para a temporada de verão em março, uma vez que a pandemia de COVID-19 atingiu a cratera da demanda por viagens aéreas, o que significa que as companhias aéreas poderiam retirar voos com pouca ou nenhuma demanda de seus horários sem perder seus slots. As companhias aéreas têm pedido que essa isenção seja estendida para ajudá-las durante o inverno.
Em declaração conjunta as organizações ACI Europe, Airlines for Europa (A4E), Representação Internacional de Linhas Aéreas na Europa (AIRE), Associação Europeia de Coordenadores de Slots (EUACA) e IATA disseram que a incerteza contínua sobre uma segunda onda da pandemia e as restrições de viagens ao acaso fizeram com que a demanda de passageiros caísse drasticamente, levando a uma recuperação mais lenta no transporte aéreo europeu e tornando a necessidade de isenção de slots estendida mais urgente do que nunca e alertaram que as companhias aéreas e aeroportos estão a enfrentar a época mais difícil do inverno na história da aviação.
Companhias aéreas e grupos de aeroportos já expressaram opiniões divergentes sobre a regra de isenção de slots. As companhias aéreas têm insistido que uma decisão rápida sobre a extensão da isenção é necessária para permitir flexibilidade de planeamento. Mas, durante o verão, os aeroportos recomendaram cautela ao decidir sobre a extensão. Os aeroportos disseram que a flexibilidade extra poderia deixá-los com custos operacionais, mas nenhuma receita se os voos pudessem ser cancelados no último minuto. Além disso: devolver os slots com atraso e, portanto, impedir sua realocação para outras companhias aéreas poderia impactar a concorrência e retardar a restauração da conectividade aérea.
As companhias aéreas e os aeroportos chegaram a um acordo sobre as condições que, segundo eles, deveriam ser aplicadas à prorrogação da isenção para a temporada de inverno. Propõem que a isenção se aplique aos slots mantidos em 31 de agosto e não aos slots recém-destinados para a temporada de inverno.
“A redistribuição de slots é incentivada para garantir que todos se beneficiem da isenção de slots. É do interesse de todos que a redistribuição de slots responda à demanda e às mudanças nas necessidades da indústria ao longo da temporada ”, de acordo com as companhias e aeroportos, que solicitam avisos com maior antecedência possível sobre mudanças nos cronogramas planeados devem ser fornecidos às partes interessadas da indústria. O retorno atempado de slots para o pool é fundamental para este processo.
De acordo com as propostas, a isenção não se aplicaria a uma operadora que cesse definitivamente as operações num aeroporto. Nessa situação, a transportadora deve devolver imediatamente todos os slots que lhe foram atribuídos para a temporada em curso e para a próxima se já tiverem sido atribuídos.
Os órgãos também propõem que, quando uma companhia aérea não pretende utilizar slots, a série, ou parte de uma série, seja devolvida assim que se saiba que os planos permitem a redistribuição.
As companhias aéreas devem devolver os slots não destinados à utilização o mais rápido possível, mas o mais tardar três semanas antes da operação planeada, para que esses slots sejam considerados como operados no contexto da isenção. Isenções a essa recomendação devem ser consideradas para slots devolvidos menos de três semanas antes da operação, caso as circunstâncias estejam fora do controlo da companhia aérea e relacionadas à crise, sugeriram.
