O Governo aprovou recentemente o projeto de resolução para a criação de uma comissão para a proteção e valorização do património cultural subaquático, com o objetivo de legislar e fiscalizar as riquezas dos nossos mares.
De acordo com o governo, na voz do seu representante, Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho dos Ministros, Fernando Elísio Freire, esta comissão irá propor ao Governo a legislação específica de procedimentos e emitir pareceres para um quadro de defesa do património subaquático. Ainda, apresenta outra proposta sobre a legislação específica a fazer, emitir pareceres e recomendações para um quadro operacional de defesa do património subaquático como também inventariar, fiscalizar e alertar para a riqueza subaquática que Cabo Verde possui.
Nesta lógica, Fernando Elísio Freire que o país, sendo um arquipélago está sujeito a explorações de riquezas não autorizadas, por isso é necessário preservar o património com uma articulação bem definida naquilo que é a política de Cabo Verde. Esta articulação passará pela comissão que é composta pelo Instituto do Património Cultural, Direcção-Geral da Economia Marítima, Direcção Nacional do Ambiente, Direcção-Geral do Património do Estado e Contratação Pública, Guarda Costeira, Policia Marítima, Policia Judiciária, Direcção-Geral do Turismo e Transporte, centros de investigação marítima, câmaras do comércio, Unesco e Instituto Marítimo e Portuário.
