O Governo cabo-verdiano quer dar mais tranquilidade e segurança ao residentes e turistas que visitam a ilha do Sal com a instalação da Polícia Municipal, previsto para acontecer ainda este ano, conforme um protocolo assinado no dia 13 de Maio.
O protocolo para a instalação da Polícia Municipal do Sal, a ilha mais turística do arquipélago, foi assinado pelos ministros do Turismo e Transportes, Carlos Santos, e da Administração Interna, Paulo Rocha, e pelo presidente da câmara municipal local, Júlio Lopes.
Para o ministro do Turismo e Transporte cabo-verdiano, o objetivo é dar segurança e tranquilidade não só aos residentes, mas também aos turistas que procuram a ilha.
“Por isso, nós teremos que fazer esse esforço, juntamente com os parceiros locais, a população, os empresários, para nós conseguirmos ter um país calmo, um país tranquilo para podermos continuar a ser um destino preferido por muitos”, apelou.
Por sua vez, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, lembrou que a PM é um desejo antigo do Sal, que vai ter um leque variado de atribuições, nomeadamente garantir que decisões de órgãos municipais sejam cumpridos.
O presidente da câmara municipal do Sal, Júlio Lopes, sublinhou que esta polícia vai reforçar as ações preventivas e de fiscalização para dar tranquilidade aos residentes e turistas.
“As pessoas têm de circular, as pessoas têm de trabalhar, têm de viver, têm de visitar de forma tranquila, ninguém pode estar a perturbar ninguém, porque sem tranquilidade também não há desenvolvimento”, afirmou o autarca.
O projeto para a Polícia Municipal do Sal está orçado em cerca de 42 milhões de escudos (380 mil euros), sendo 10 milhões de escudos para investimentos e o restante para funcionamento durante o primeiro ano.
Segundo o protocolo, a autarquia do Sal tem quatro meses para a criação de condições para a efetiva instalação da Polícia Municipal no município, prevendo, por isso, que seja no último trimestre desde ano.
O projeto para a instalação e funcionamento da Polícia Municipal do Sal tem um orçamento de 10,5 milhões de escudos (96 mil euros), financiado através do Fundo do Turismo, sendo cerca de 4,3 milhões de escudos para encargos para a instalação e 6,2 milhões para encargos anuais de funcionamento.
Em fevereiro de 2020, imediatamente antes do início da pandemia de covid-19 em Cabo Verde, que nos meses seguintes paralisou a atividade turística no país, a Lusa noticiou a intenção de aquela autarquia contar com um corpo de Polícia Municipal com até 70 efetivos, num investimento da câmara local superior a três milhões de euros.
De acordo com a deliberação da Assembleia Municipal que cria a Polícia Municipal do Sal, que entrou em vigor em março do mesmo ano, esta será a primeira do país, tratando-se de um corpo policial que tem como missão assegurar o interesse público do município.
Aquela força policial contará com sede na cidade de Santa Maria e um núcleo na cidade de Espargos, num quadro de pessoal constituído por até 70 efetivos na primeira fase do seu funcionamento, que se previa até 2023, à razão de dois efetivos para cada mil habitantes, conforme previsto na lei.
“Caso as necessidades objetivas assim o determinem, pode a Câmara Municipal submeter à Assembleia Municipal uma proposta para solicitação, ao membro do Governo responsável pela área das autarquias locais, em nome do município, do reconhecimento do Sal como Município de Características Turísticas Acentuadas, que lhe permite alterar a razão de dois para três efetivos para cada mil habitantes residentes no Sal”, lê-se ainda na deliberação.
A fase de instalação prevê 30 efetivos, distribuídos por oito oficiais, seis graduados e 16 agentes. Até 2023, conforme o programa inicial, a autarquia do Sal previa um orçamento de 351 milhões de escudos (3,1 milhões de euros) para a instalação e funcionamento da Polícia Municipal.
O regulamento daquele corpo policial prevê o uso e porte de arma de fogo por parte dos agentes, mas “apenas para defesa”, enquanto equipamento coercivo, além de bastão e algemas.
Vai competir à Polícia Municipal do Sal, segundo o regulamento, “fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e posturas municipais”, bem como o estacionamento automóvel e executar coercivamente os atos administrativos das autoridades municipais, neste caso em coordenação e apoio com as forças de segurança, caso “seja previsível ocorrer resistência ou alteração da ordem pública”.
Entre outras responsabilidades, estes agentes vão ainda poder elaborar autos de notícia, autos de contraordenação ou transgressão por infrações cometidas, e intervir em ações de policiamento ambiental, de trânsito, económico, sanitário, urbano e rural.
