Sal Associação Pequenas e Médias Empresas
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CARTA ABERTA – REABERTURA DAS FRONTEIRAS
Exmo. Primeiro Ministro, Dr. Ulisses Correia Silva
Exmo. Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Dr. Olavo Correia
Exmo. Ministro do Turismo e Transporte, Dr. Carlos Jorge Santos
Exmo. Ministro da Saúde e Segurança Social, Dr. Arlindo Nascimento do Rosário
Exmo. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Tavares
Representando muitas realidades empresariais presentes nas ilhas do Sal e da Boavista, gostaríamos de expressar a nossa solidariedade e compreensão a todos os membros do Governo. O advento de uma pandemia global na primavera passada, sem dúvida, criou muitos problemas de gestão em um contexto infraestrutural despreparado e num ambiente socioeconômico muito diferente entre as ilhas do arquipélago. Portanto, entendemos as dificuldades iniciais em tomar decisões incomuns e muitas vezes difíceis, com base em informações contraditórias e dados dramáticos de outros países do mundo.
Também entendemos que muitas vezes as informações divulgadas pela imprensa podem, às vezes, ser divulgadas de forma não completa. Por isso, acreditamos ser oportuno intensificar o diálogo, de forma direta e clara, entre o Governo e o mundo empresarial.
A recente decisão de prorrogar o estado de calamidade até 31 de outubro implica que todas as atividades diretamente ou indiretamente ligadas ao setor do turismo e dos transportes nas ilhas do Sal e da Boavista não verão uma melhoria na dramática situação atual.
Ao contrário, essa extensão tira toda esperança de curto prazo. Conhecemos as várias medidas que o Governo está a atuar, muitas das quais bem vista pelos empresários das nossas ilhas, mas queríamos de manifestar a nossa desorientação enumerando alguns passos ocorridos nas últimas semanas e, a seguir, perguntar em que bases nós, empresários, podemos planear o nosso futuro e dos nossos colaboradores.
Praias abertas, praias fechadas, algumas praias abertas, outras fechadas, mas aquelas abertas apenas em horários, depois com horários mais longos, mas ainda outras fechadas. A máscara é obrigatória na via pública? O Presidente da República diz sim, mas no último B.O. diz-se que é um dever cívico, mas então o Parlamento terá de deliberar, pelo que ainda não o sabemos e ficamos com a dúvida. Através da Câmara do Turismo somos informados de que teremos que frequentar um curso ministrado por uma empresa estrangeira, o Preverisk Consulting Group, para compreender os novos protocolos Covid-19 a serem implementados nos nossos negócios, obtendo um certificado de qualidade.
Participamos nos cursos, respondemos ao questionário online e aguardamos o certificado. Enquanto isso, no B.O. publicado em 27 de agosto, o Governo informa que somente a IGAE, após a devida fiscalização, poderá emitir o certificado. Em seguida, enviamos a autodeclararão para a IGAE e aguardamos. Até quando? Isto obriga a CMS e a CMBV a informarem os cidadãos que, embora com algumas limitações, podemos retomar as nossas atividades conforme a nossa licença, mas apenas se tivermos o certificado emitido pelo IGAE. Não sabemos como o IGAE pode emitir certificados para todos em poucos dias, mas se tivéssemos que respeitar o que foi publicado no B.O. e a consequente portaria municipal deveríamos ter fechado todos no dia 28 de agosto. O que nós temos que fazer? A 30 de Agosto, em visita à Boavista, o PM admite a extensão do estado de calamidade nas ilhas do Sal e da Boavista, mas no dia seguinte corrige o que foi publicado nos jornais dizendo que não será prorrogado. Nos dois dias seguintes, porém, o estado de calamidade foi confirmado até 31 de outubro, incluindo também a ilha do Fogo. Como podemos programar as nossas atividades se as comunicações oficiais são tão diferentes? A 12 de Agosto o Ministro do Turismo e Transporte informa pela imprensa que existem boas perspetivas de retoma dos voos já em agosto, mas a 17 de agosto o Diretor do Departamento de Prevenção e Controlo de Doenças declara que “neste momento não se sabe a real situação da propagação do vírus em Cabo Verde”. Entretanto, continuam os investimentos e as obras de melhoria significativa das infraestruturas de saúde: departamentos de virologia, cuidados intensivos, equipamentos, centros covid-19, definição de protocolos de saúde, selo “Turismo Seguro”.
Bem, agora estamos prontos para abrir de acordo com as perspetivas? Sim, não, porém depende dos países emissores. Sem a “aprovação” deles, Cabo Verde não pode abrir as suas fronteiras?
Nesse ínterim, os meses passam e as alternativas que temos pela frente são basicamente duas: – pedir empréstimos aos bancos para permanecer em funcionamento e pagar impostos, IVA, despesas com pessoal, salários, rendas, etc. – decidir de reduzir / suspender as nossas atividades, abrangendo o regime de lay-off: uma solução que não vê receitas, mas sim custos constantes. Em qualquer caso os empresários têm que ficar com 35% dos custos salariais, normalmente suportados pelo estado em outros países e continuar a pagar IUP / rendas e, no caso da extensão de lay-off, devemos também disponibilizar um curso de formação ao funcionários, portanto, mais custos, sem ter perspetivas da reabertura.
Enquanto lutamos para descobrir como sobreviver a uma alta temporada que pode não chegar (porque depende também dos países emissores), perguntamos: quais são os detalhes sobre os casos positivos no Cabo Verde? Dos casos positivos encontrados, quantos são assintomáticos ou com sintomas leves? Quantas pessoas hospitalizadas por Covid-19 estão em terapia intensiva e em quais ilhas? Isso ajudaria muitos de nós a compreender melhor a situação atual do vírus e tentar prever os seus efeitos na população e assim na economia local.
Enfim:
Queremos a reabertura das fronteiras mais logo possível, porque temos a certeza dos investimentos feitos pelo Governo na área da saúde e temos confiança do cumprimento dos protocolos nos estabelecimentos abertos ao publico.
Queremos ser livres para andar pela via pública respeitando as regras, usando a mascara só nas situações necessárias.
Queremos que a IGAE continue a fazer o seu trabalho e incentive a melhoria dos padrões mínimos de higienes para TODOS.
Queremos que seja comunicado publicamente aos operadores turísticos e às suas seguradoras que podem enviar turistas, que estamos prontos e que Cabo Verde é um destino seguro.
Queremos ver os operadores turísticos ocupados com a reabertura rápida dos hotéis e resort, bem como o desenvolvimento do turismo residencial, para o qual as nossas duas associações estão já a trabalhar em conjunto com o Ministério do Turismo.
Queremos ver pessoas trabalhando e sorrindo de novo! Queremos fazer parte daqueles que contribuem para o crescimento socioeconómico do pais!
Temos certeza de que esses são desejos também do Governo. Portanto, consideres-nos seus parceiros neste caminho. Estamos prontos e pró-ativos para fazer a nossa parte!
Cabo Verde, 14 de setembro 2020
Associação das Pequenas e Media Empresas do Sal
Associação dos Operadores Económicos do Turismo da Boavista
