O Primeiro-Ministro apresentou a S. E., o Presidente da República, a seguinte proposta de remodelação governamental, que foi prontamente aceite:
- O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial passa a ser apenas Ministério das Finanças.
- Criação do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial com as seguintes atribuições principais:
- Promoção e atração de investimentos privados nacionais, estrangeiros e da diáspora.
- Agilização e acompanhamento dos processos de investimentos na fase de decisão, de execução e pós-investimento.
- Fomento empresarial e do empreendedorismo de micro, pequenas e médias empresa.
- Qualificação profissional para o mercado de trabalho, empreendedorismo e auto-emprego.
- Superintendência sobre instituições públicas de Promoção de Investimentos e Exportação (Cabo Verde Trade Invest), de Promoção Empresarial e Empreendedorismo (PROEMPRESA), de Garantias a Investimentos e Capital de Risco (Pro-Garante, Fundo Soberano de Investimentos Privados e Procapital) e de Qualificação Profissional (IEFP e Fundo de Promoção do Emprego e Formação Profissional).
- O Vice-Primeiro Ministro ficará com maior disponibilidade para a coordenação económica de políticas transversais que contribuem para a estabilidade macroeconómica, o crescimento económico e o emprego.
- O Ministério das Comunidades passa para a responsabilidade do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
- É extinto o cargo de Secretário de Estado do Fomento Empresarial do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
- É extinto o cargo de Secretário de Estado do Ensino Superior do Ministério da Educação.
- Nomeações:
- Ministro das Finanças – Dr. Olavo Correia
- Ministro das Comunidades – Dr. José Filomeno Monteiro
- Ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial – Dr. Eurico Correia Monteiro
- Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública – Dr. Eurico Correia Monteiro.
- Ministro do Turismo e Transportes – Dr. José Luís Sá Nogueira.
- Ministro da Saúde – Dr. Jorge Figueiredo.
- Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação – Eng. Vítor Coutinho.
- Exonerações:
- Olavo Correia – Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial (em resultado da alteração do âmbito do Ministério).
- Carlos Santos – Ministro do Turismo e Transportes.
- Jorge Santos – Ministro das Comunidades.
- Drª Edna Oliveira – Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
- Drª Filomena Gonçalves – Ministra da Saúde.
- Engª Eunice Silva – Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
- Drª Adalgisa Vaz – Secretária de Estado do Fomento Empresarial.
- Doutora Eurídice Monteiro – Secretária de Estado do Ensino Superior.
- Com esta remodelação, o Governo passa a ser composto pelo primeiro-ministro, Vice-Primeiro Ministro, quinze Ministros e cinco Secretários de Estado.
