A Câmara de Turismo de Cabo Verde, na sequência da missiva subscrita pelos membros do Conselho Superior das Câmaras de Comércio e Turismo dirigida ao Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva no passado dia 17 de Março, em face da situação prevalecente a nível mundial derivada da pandemia do novo coronavírus e tendo em conta as consequências a nível da saúde pública e da economia em Cabo Verde, solicitando a convocação de uma reunião do Conselho de Concertação Social, órgão constitucional e espaço privilegiado na perspectiva de construção de soluções adequadas, vem desenvolvendo contactos a nível dos seus associados e empresas do sector, tendo compilado um conjunto de propostas e sugestões que ora remete aos seus associados para apreciação, comentários e observações.
Das medidas apontadas como passíveis de apoiar e mitigar a crise, constam algumas propostas como a alargar o prazo limite de pagamento devidos (IRPC, IRPS), flexibilizando o calendário fiscal para o exercício 2020; Derrogação do pagamento do IVA suportada na facturação, com incidência retroactiva, provavelmente a partir de janeiro 2020; Adoção de uma taxa especial do IVA para o turismo, entre 3 a 6 porcento, no máximo, a vigorar no imediato e por um período que permite a recuperação das empresas; Suspensão do IUP duodécimo para o corrente ano de 2020, ou, alternativamente, flexibilizar o pagamento em prestações; Isentar a hotelaria da taxa RSU (Resíduos Sólido Urbanos), a partir de março e até reabertura dos mercados, entre outros que publicaremos na edição de Março da revista Turimagazine.
