Cabo Verde é um país com pouco tempo de existência comparativamente a alguns outros países considerados desenvolvidos, pois tornou-se independente em 1975. O país fica situado num espaço que lhe tira algumas vantagens económicas, ou seja, não está dentro do espaço continental, fica no meio do mar, além disso carece de recursos naturais inclusive a chuva para lhe proporcionar um crescimento económico através da agricultura. Porém, devido a estas características o desafio de organizar-se e pensar melhor a forma de impulsionar um modelo de desenvolvimento inteligente e cada vez maior (Tavares 2010).
Portanto, na década de 90 o país mudou a sua estrutura política, isto é, deixou de ter o regime do partido único e passou a ter o regime multipartidário. Esta mudança da realidade refletiu-se no modus vivendi e operandi da forma como as políticas nacionais eram conduzidas. O surgimento dos poderes autárquicos foi uma das transformações magníficas como forma de descentralizar o poder e proporcionar o desenvolvimento endógeno de cada região das localidades do país (Idem 2010).
Entretanto, inicialmente havia poucos documentos que especificam a forma como os poderes locais atuavam, ainda hoje necessita de algumas disposições jurídicas que delineiam de modo mais sucinta e organizada da forma como este tipo de administração deve operar em certos assuntos relevantes para os municípios. Um destes assuntos tem haver com as atuações externas ou a organização da agenda paradiplomática dos poderes municipais (Furtado 2020).
A Paradiplomacia é um tema novo dentro da área das relações internacionais requerendo de documentação teórica. Porém, a nível prático vários Estados já têm tornado realidade dentro do âmbito das suas organizações subnacionais. Por exemplo, nos Estados que fazem parte da União Europeia e Mercosul, hoje esta é uma das maiores formas onde os poderes subnacionais, sobretudo, os municípios buscam vínculos internacionais para desenvolverem e promoverem as suas atividades em vários sectores (Oddone 2018).
O Arquipélago como sendo um país que está tentando aperfeiçoar a forma de melhor descentralizar-se, este fenómeno pode ser uma das opções de auxílio na configuração do poder municipal (Governo de Cabo Verde 2014). Pois, atualmente a globalização efetivou o reconhecimento da grande importância que cada território local tem para com a reestruturação económica, neste sentido que a inserção dos municípios na consecução ou organização da sua economia local acaba por ser relevante, demonstrando assim a sua capacidade de compreender a relação de cooperação e produzir objeto de demanda (Rodríguez 2007). A autonomia dos municípios para inserir seu território no mercado mundial e ao mesmo tempo controlar os efeitos desintegradores deste mercado, é uma forma de desencadear a relação entre sociedade e mercado global. Portanto, esta mesma inserção pode estar associada a três motivações segundo Guerra (2016) que são elas económicas, culturais e políticas [sociais].
Economicamente os municípios procuram investimentos externos, mercados para seus produtos, e tecnologias para melhorarem e modernizarem a sua estrutura e serviços sem esquecer da promoção turística. Em termo cultural os municípios buscam apoios para desenvolver as suas especialidades culturais, assim como procuram outros territórios no exterior onde possam fazer intercâmbios e trocas de experiências. Enfim, relativamente a motivação política[sociais] as razões são diversas, particularmente a nível da política social os municípios tentam encontrar no exterior novas estratégias de lidar e resolver os problemas (Idem 2016).
Em Cabo Verde, nota-se que a partir da década 1990 começou-se a praticar este fenómeno e com efeitos positivos, embora sendo de forma muito limitada. Ainda, hoje continua sendo praticada e verifica-se que a maioria dos fenómenos paradiplomáticos neste país são através da geminação, prevista no Estatuto dos municípios de Cabo verde, ou através da cooperação descentralizada, em maior caso em matéria referente celebração de amizade entre municípios Cabo-verdianos e outros municípios no exterior na maioria de Portugal, e algumas outras em matéria de apoio a alguns projetos específicos. Porém, ainda não tem nenhuma instituição específica a nível nacional que regula a atuação exterior, ademais carece de disposições na lei onde salienta a estruturação e organização da paradiplomacia municipal, apresentando claro as limitações, forma de atuação e diferenciação entre as atividades paradiplomáticos (autarquias locais) e diplomático (Governo Central) (Furtado, 2020).
Verifica-se que mesmo não tendo os municípios um plano estratégico da atuação paradiplomático, estes têm conseguido alguma coisa, em alguns casos alguns municípios têm alcançado o financiamento de algum projeto a partir da paradiplomacia em rede, outros através da sua atuação individual. Pode citar aqui alguns casos que podem ilustrar diretamente o efeito: a cooperação entre a Câmara Municipal de Santa Cruz e a Organização italiana CooperMonde no âmbito do melhoramento da produção e distribuição dos produtos agrícolas. Acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de São Filipe de Fogo e o Município de Palmela em Portugal com objetivo de troca de experiências em vários sectores. Pode se referir ao caso da cidade da Praia que suscita uma atenção especial, mais que podemos destacar a renovação da sua geminação com a Câmara de Boston, reafirmando a cooperação no domínio económico, securitária etc. enfim todos os 22 municípios de Cabo Verde atualmente tem o seu historial das suas atividades paradiplomáticas e analisando-as vê-se que há necessidade de intensificá-las e organizá-las (Idem, 2020).
Por exemplo, em México (um dos Estados que aproveita bem da prática deste fenómeno) os poderes regionais e locais além de realizar as atividades mais comum como receção de visitas de autoridades públicas, privadas, nacionais e estrangeiros, e outras duas que supramencionado também dispõe de poderes legais para participarem em foros e associações internacionais e outras atividades, para fazerem difusões e campanhas de promoção internacional dos eventos culturais, turístico e comercial, a partir de um gabinete com técnicos especializado dispondo de tecnologias e suportes necessário para o trabalho. Assim, os governos subnacionais, ou melhor, locais, neste caso não “pedincham” a atenção do governo central para a resolução dos seus problemas específicos buscam por elas mesmas outros vínculos de modo a dar respostas às suas aspirações aliviando assim o poder central e dando espaço para que se focalizem em questões mais global, ou mais amplo (Dias 2011).
Além da paradiplomacia, o turismo também é um outro assunto que os municípios deveriam ter um poder de atuação mais profundo e organizado com a disposição clara sobre a diferença entre qual o papel dos municípios e qual o papel do governo central na promoção das atividades deste sector, assunto que será discutido no próximo ponto.
O turismo hoje é um dos sectores económicos extremamente importante na economia de vários países, porém ela constitui cerca de 9% do PIB mundial. Também é o pilar da economia de Cabo Verde, o sector representa mais de 20% do PIB do país (Guerra 2016; Cabo Verde Trade Invest s.f.). O próprio presidente da República Jorge Carlos Fonseca considerou este setor como sendo fundamental para o desenvolvimento e crescimento do país, constituindo um dos aspetos que podem auxiliar no processo de coesão social e combate às assimetrias regionais ou municipais neste caso (Fonseca s.f.).
Portanto, a atividade turística, além de ser uma importante fonte de recursos, é a principal fonte geradora de empregos e de crescimento conforme mencionado anteriormente, necessitando de ajustes de modo a promover o desenvolvimento socioeconómico mais equilibrado, ou seja, em todos os municípios e regiões do país diminuindo as assimetrias. Pois, este sector é atualmente quase de forma natural uma das bases da economia de Cabo Verde. Contudo, a sua promoção internacional em Cabo Verde ainda funciona somente de forma tradicional através da Diplomacia Oficial e de forma ampla (Sousa, Casais y Pina 2017).
O aumento dos números de turistas em Cabo Verde nos últimos anos tem mostrado cada vez mais a necessidade de desenvolver novos modelos turísticos além daquele dominante (turismo de sol e praia) e desafiando o país na adoção de nova estratégia de promoção do destino e das ofertas. O país passou de 765.696 hóspedes em 2018 para 819.318 em 2019. Os municípios que mais receberam turistas em Cabo Verde foram Sal e Boavista (INECV 2020). Porém, a beleza e as diversidades existentes, proporciona ao país a possibilidade ou opção de desenvolvimento de novos modelos, por isso, discutiremos na próxima edição, o papel da paradiplomacia na promoção turística, analisando a forma como estes dois fenómenos podem intercalar-se e auxiliar no desenvolvimento dos municípios Cabo Verde (Idem 2017).
Palavras-Chaves: Paradiplomacia; Turismo; Municípios de Cabo Verde; Desenvolvimento Territorial.
