A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prepara um acordo de mobilidade que pretende acabar com alguns tipos de vistos para viagens entre os nove Estados-membros.
A promessa é fazer com que os cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste possam circular livremente entre esses países.
A medida vem em discussão há alguns anos, mas foi em 2019 que a CPLP ordenou a criação de uma comissão técnica para formalizar o acordo. Segundo o despacho do Conselho de Ministros, um dos objetivos é “a imediata supressão de vistos de entrada para os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço”. Para os cidadãos com passaporte comum, o objetivo é fazer com que todos os países se comprometam com um “acordo chapéu” e, em seguida, avancem em negociações bilaterais.
“É um acordo geral, em que todos os Estados vão entrar em concordância para facilitar a mobilidade entre eles. Depois, porque percebemos bem que os interesses podem ser diferentes, cada Estado, com o Estado que quiser, vai negociar o nível de mobilidade que quer ter”, explica à Sputnik Brasil Luís Filipe Tavares, ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, país que detém a presidência da CPLP atualmente.
De acordo com o ministro, esse livre trânsito entre os países deverá seguir os moldes do que já existe, por exemplo, entre Brasil e Portugal, para viagens de turismo ou negócios de curta duração. Outra situação já em prática em Cabo Verde é a isenção de vistos para cidadãos da União Europeia e angolanos. “Nós queremos, de todos os nove países, que diplomatas, universitários, empresários, estudantes, possam se beneficiar imediatamente”.
Impacto positivo
A expectativa é que o fim dos vistos possa favorecer diversos setores. “Haverá um impacto muito grande no comércio e negócios em geral. Vai haver mais empregos nos nossos países, porque vai haver mais relações comerciais, mais produção de riquezas, melhor distribuição, é benéfico para todos”, afirma Luís Filipe Tavares.
Uma maior facilidade para intercâmbios pode fortalecer o ambiente científico. “Em Angola, não temos uma imagem ainda internacional a nível de investigação. Nos daria um knowhow muito superior e poderíamos transmitir uma imagem para o exterior através de maiores facilidades, por exemplo, com o Brasil”, analisa o pesquisador Eugénio Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Outro setor que pode ser impactado positivamente é o turismo. “Angola, São Tomé e Moçambique são três países com potenciais turísticos fabulosos. Por que os brasileiros têm que ir pra França ou para outros países? Os portugueses ultimamente têm ido para Cabo Verde, mas podem ir para onde há também todas as nuances que levem à procura de bom tempo, bom clima, boa comida. Se tiverem essa mobilidade mais fácil e houver condições estruturais para receber esses turistas teremos muito mais divisas”, diz Almeida.
Posição da UE
Mesmo com uma análise positiva sobre a mobilidade, o pesquisador ressalta que questões sociais e econômicas de alguns países podem gerar “constrangimentos”. “Não esqueçamos que Portugal é um país do Espaço Schengen. Quem entra em Portugal é como se tivesse entrado na França, Alemanha, Espanha, tem acesso a todos os países que estão abrangidos. Nesse aspecto, se não houver um bom feedback da União Europeia, a mobilidade torna-se difícil, quase impossível”.
Espaço Schengen, bandeira da União Europeia
Almeida ressalta que é de “bom senso” começar em acordos que avancem “passo a passo”. “Até ao fim da presidência de Cabo Verde, tendo em conta que é um país muito bem visto a nível internacional, pode ser que a Comunidade consiga criar mecanismos satisfatórios”.
O ministro Luís Filipe Tavares afirmou que haverá garantias para uma “mobilidade controlada”. “A securitização das fronteiras é muito importante. Se tivermos aeroportos seguros, se soubermos quem migra, quem se desloca para fazer negócios, estudar, passar férias, controlando bem todo esse fluxo o caminho será de mais mobilidade seguramente”.
O texto do acordo de mobilidade será finalizado na próxima reunião da comissão técnica, na sede da CPLP, em Lisboa, nos dias 29, 30 e 31 de janeiro. Em março, o documento será apreciado no conselho de ministros extraordinário, em Cabo Verde. A assinatura do acordo está prevista para julho, em Angola, durante a XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
