Governo disponibiliza 20 mil contos para instalação e operacionalização da sede da BAGAIA em Cabo Verde

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O Governo disponibilizou mais de 20 mil contos para instalação e operacionalização da sede da Agência Regional para Investigação de Acidentes Aeronáuticos (BAGAIA), que ficará sedeada em Cabo Verde, garantiu o ministro José da Silva Gonçalves.

A confirmação foi feita pelo ministro do Turismo e Transportes e da Economia Marítima, durante a abertura da reunião do Comité Legal do BAG- Grupo de Apoio de Banjul, que decorreu entre os dias 22 e 23 deste mês na Cidade da Praia, tendo assegurado que esse montante corresponde a 1 por cento (%) da FIR Oceânica do país, ou seja, a taxa cobrada aos voos que sobrevoam o espaço aéreo cabo-verdiano.

“Estamos a falar de mais de 20 mil contos anuais para apoiar a sede da Agência Regional para Investigação de Acidentes Aeronáuticos, sendo que Cabo Verde assumiu a responsabilidade de financiar a instalação e o funcionamento”, revelou o ministro, que avançou que a agência será presidida por uma comissão que será escolhida num concurso entre os estados membros.

O governante adiantou que o mais importante é apostar na prevenção, de modo a tomar medidas preventivas.

Revelou que neste momento, o arquipélago está a trabalhar na criação de uma estrutura conjunta para o sector dos transportes aéreos, de modo a potenciar sinergias, reforçar ainda mais a capacidade nacional na prevenção e investigação de incidentes e acidentes e introduzir maior disciplina e metodologia, para que o país possa ter um sector de aviação civil e de transportes marítimos mais seguro.

O titular da pasta da Economia considerou que o BAGAIA vai contribuir para a implementação de procedimentos destinados a facilitar as relações entre as equipas de investigação e a autoridade local, coordenar as actividades de investigação de acidentes entre os estados membros e estabelecer equipas de investigação devidamente equipadas e treinadas em acidentes.

Por outro lado, sublinhou que a criação de parcerias para o sector da aviação civil entre os Estados é de extrema importância para toda a sub-região da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e os que estados membros do BAG devem constituir uma base de parcerias bilaterais em virtude de possuírem frotas aéreas modernas tendo a eficiência e a segurança na principal agenda dos respectivos governos.

Para José da Silva Gonçalves, essa parceria deve incluir partilha de recursos, realização de exercícios conjuntos, partilha de instalações de manutenção, apoio a países parceiros, medidas essas que, ao seu ver, permitirão aos Estados uma maior segurança a nível dos meios aéreos.

A Agência de Investigação de Acidentes Aéreos (BAGAIA) é um organismo independente do Grupo de Apoio de Banjul BAG criada em 2009 na 10ª sessão ordinária dos ministros responsáveis pela aviação civil, que decorreu em Banjul, Gâmbia, e tem como membros Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné Conacri, Libéria, Nigéria e Serra Leoa.

Nesta quinta-feira, 23, o ministro do Turismo e Transportes e da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, e o ministro dos Transporte e da Aviação da Serra Leoa, Kabineh Kallon assinam o acordo de sede da BAGAIA.

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