Governo quer apurar as circunstâncias da não renovação do certificado à TACV

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O Governo já instruiu à administração da TACV para fazer um inquérito interno, para apurar em que circunstâncias ocorreu a falha na renovação atempada do certificado que impediu a transportadora aérea nacional de sobrevoar o espaço aéreo europeu.

“Há um inquérito que está a ser feito, que o ministério [dos Transportes] pediu ao conselho [da administração da TACV] para saber, efectivamente e de forma objectiva o quê que aconteceu e não embarcar nas acusações sobre o fulano A, B e C”, afirmou o ministro de tutela Carlos Santos, reconhecendo que houve uma “deficiência” da parte do conselho de administração da transportadora aérea nacional de bandeira.

“Temos de reconhecer que houve uma deficiência da parte do conselho de administração (CA) da Cabo Verde Airlines.

O governante fez esta revelação à Rádio de Cabo Verde (RCV), durante o programa “Quarta à Noite”.

Com base em informações preliminares recebidas do CA da TACV, o ministro do Turismo e Transportes admite que na origem da não renovação do certificado de operador aéreo de país terceiro poderá estar na resposta a questionamentos complementares da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA, sigla em inglês).

Segundo Carlos Santos, no dia 13 de Maio o CA da TACV entregou à EASA um conjunto de informações em ordem à renovação do certificado e que no dia 17 houve uma resposta da EASA a pedir um “conjunto adicional de documentos”.

“Talvez seja aí que não se fez a entrega completa desses documentos”, admitiu o responsável do departamento governamental dos Transportes, acrescentando que a administração da TACV tem até ao final deste mês para enviar à tutela o relatório do inquérito.

A não renovação do Certificado de Operador Aéreo levou a Cabo Verde Airlines a cancelar alguns voos, obrigando a companhia a alugar um avião a terceiros para o escoamento dos passageiros.

Com o processo de certificação concluído, a administração da TACV garantiu que a companhia iria retomar, a partir desta quinta-feira, 21, as operações com Boeing 737-700 de matrícula D4-CCI. Os voos com esta aeronave estavam interrompidos desde o dia 07 de Julho.

“A TACV cumpriu com todos os requisitos de protecção dos seus passageiros”, garantiu o CA da Cabo Verde Airlines.

No dia 13 de Julho, pela primeira vez, o Governo admitiu que a TACV – Cabo Verde Airlines tinha perdido o certificado de operador aéreo, isto durante um debate na sequência de uma Declaração Política apresentada pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) sobre o assunto.

Na altura, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, afirmou que a certificação implicava “avultadas despesas”, lembrando que se está em presença de uma companhia aérea em processo de reinício da retoma.

Entretanto, numa conferência de imprensa no dia 12 deste mês, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder) eleito pelo círculo de Santo Antão, Damião Medina, indicou que houve “questões de ordem financeira” que ultrapassaram as capacidades da empresa e impediram que os TACV completassem os formulários exigidos pela AESA.

Ainda sobre a não renovação do certificado à transportadora aérea nacional, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, acusou a direcção da empresa de não falar a verdade à população, “sonegando informações”.

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