Danilo Furtado – Licenciado em Relações Internacionais e Diplomacia pelo Instituto Ciências Jurídicas e Sociais; Mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidad de La Laguna Tenerife
Resumo
A paradiplomacia é um novo fenómeno de participação internacional dos governos locais e outras entidades não estatais. Este presente ensaio tem como objetivo analisar a forma como a paradiplomacia pode contribuir para o desenvolvimento do turismo local nos municípios de Cabo Verde. Para esta investigação utiliza-se o método de investigação qualitativa com um enfoque descritivo, recolhendo informações através de análise de dados estatísticos e de revisão bibliográfica. Portanto, o turismo como sendo a base económica de Cabo Verde precisa ser desenvolvido por todos os municípios do país, assim apresenta a paradiplomacia como sendo um dos instrumentos eficazes para a promoção dos territórios municipais como destino. Sugerindo assim a revisão das normas municipais de modo a descentralizar e organizar de forma clara as competências dos municípios em diversos assuntos, principalmente na questão da atuação no cenário internacional e no âmbito do turismo.
Palavras-Chaves: Paradiplomacia; Turismo; Municípios de Cabo Verde; Desenvolvimento Territorial;
Em Cabo Verde, assim como em diversos países no mundo, existem territórios com especialidades naturais que podem ser possíveis potencialidades turísticas, mas que por vezes por falta de capacidade de promoção e de desenvolvimento acaba ficando ofuscadas pelas regiões ou municípios consagrados como sendo potências turísticas (Guerra 2016)
Um outro aspeto tem haver com a concentração das infraestruturas, que em Cabo Verde normalmente situa-se na Capital (cidade da Praia) ou na Ilha de São Vicente, o que promove ou atrai os visitantes que chegam no país. Todavia, em Cabo Verde os estabelecimentos de melhores atracções, além do aeroporto também a indústria Hoteleira do país se concentra na Ilha do Sal e da Boavista. Não obstante, o maior número encontram-se em outras ilhas por exemplo Santo Antão dispõe de 26,4% maior número de estabelecimento, a ilha do Sal conta com maior percentagem de cama e com as melhores marcas de indústrias além de proporcionar o Turismo mais procurado em Cabo Verde – sol e praia (INECV 2020).
Assim, 46,2% dos quartos de estabelecimentos turísticos encontram-se instalados na ilha do Sal e 30,4 % em Boa Vista. O estabelecimento hoteleiro continua sendo o mais procurado constituindo 87,0 % das entradas e a Ilha do Sal continua sendo o maior recetor/acolhedor com 45,5% seguido de Boa Vista com 29,4%, isto permite o entendimento do porquê destas ilhas serem o palco da recepção dos hóspedes, e da mesma forma permite fazer alguma análise relativamente ao desenvolvimento assimétrico entre municípios (Idem 2020).
Fonte: INE 2020
Portanto, de qualquer forma o turismo é um setor importante para o desenvolvimento deste país que não dispõe de recursos naturais além de sol e praias. Por isso, a apresentação de estratégias que possam massificar ou auxiliar o desenvolvimento desta atividade é de extrema relevância (Sousa, Casais y Pina 2017).
Nesta sequência que a partir deste ensaio apresenta-se a paradiplomacia como forma de auxiliar a descentralização do sector turístico e dar mais autonomia aos poderes subnacionais de atuarem no sentido da criação e promoção das ofertas turísticas. Em algumas realidades (algumas supramencionadas), os municípios ou regiões utilizam a atividade paradiplomática como estratégia de desenvolver projetos de promoção turística internacional, tentando conseguir maior visibilidade e consequentemente, maior desenvolvimento do setor. Os países da América Latina sobretudo o México, Brasil e Argentina possuem agências paradiplomática públicas com profissionais/técnicos especializados para promoverem o turismo da região e assinar acordos e parcerias com outras cidades, agências ou polos emissores de turistas (Dias 2011).
Além desses países ou deste continente também ilhas Canárias (na Espanha), que é uma região autônoma com características geográficas idênticas a Cabo Verde, possui escritórios em várias partes do mundo com finalidade de criarem projetos locais para atrair turistas para diversos fins, e também de estabelecer contactos com as empresas do sector, tais como as indústrias hoteleiras, agências de viagens e empresas de transportes etc. (Guerra 2016).
Portanto, a defesa do Wesley Guerra (2016) acaba por ser um ensinamento pertinente na compreensão deste assunto segundo a sua ideia “O turismo fomentado de forma regional [municipal] aumenta a visibilidade do país e a competitividade do mesmo, já que cada região oferece o que tem de melhor sem haver uma centralização do fluxo de passageiros para pontos geográficos determinados”. Salientou ainda que “O setor [turístico] não deve ser confundido ou resumido somente pelo lado lúdico, pois a devida promoção turística de uma região [municipal] pode atrair turismo de negócios e eventos, investimentos em segmentos e áreas correlatas, estimular o mercado local e o desenvolvimento de comunidades locais, entre outros benefícios.”
A paradiplomacia atualmente é um importante instrumento que as regiões ou municípios podem utilizar para massificar a promoção no cenário internacional, além disso, as negociações nesse âmbito são muitas das vezes mais “objetivas, ágeis e fluídas” do que as tradicionais ou feitas a partir do governo central, por ser direcionadas diretamente e unicamente as potencialidades endógenas dos municípios, e por possuir um caráter mais comercial e técnico, evitando os complexos procedimentais deliberativos e políticos da diplomacia tradicional. Cabo Verde é um país constituído por 22 municípios no qual cada um dispõe de algumas características culturais, sociais e geográficos exclusivos, poderão utilizar este instrumento como forma de complementar a estratégia de negócios desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiro para melhorar e aumentar a sua visibilidade no mercado turístico internacional (Granja 2018).
Todavia, estas ações internacionais através da paradiplomacia não deverão ser confundidas com a política externa do Governo central. Pois, o seu desenvolvimento ocorrerá de forma flexível e específico, com predominância e pluralidade em assuntos fundamentais para o desenvolvimento endógeno dos municípios (Dias 2011). Enquanto que a política externa de Cabo Verde terá um âmbito mais amplo ancorado sobre três pontos fundamentais conforme explica Tavares (2010, 96):
“1) Uma Diplomacia ao serviço do desenvolvimento na era da globalização;
2) Uma política externa de afirmação de Cabo Verde no mundo;
3) Afirmação das Comunidades cabo-verdianas no exterior. Estes três eixos da política externa têm um objetivo em comum – a prossecução do desenvolvimento económico, político e social do arquipélago.”
Pois, o turismo como sendo uma atividade que depende do movimento persistente dos visitantes para viabilidade económica, pode constituir um dos ponto alto do plano estratégico da paradiplomacia municipal, isto é, o município pode usar a paradiplomacia como forma de alavancar o seu marketing turístico para a divulgação das suas qualidades como destino para visitante, claro de uma forma paralela a diplomacia oficial (Oddone 2018).
Assim, Ugalde, Branco e Lessa citado por Dias (2011) apresentaram algumas atividades que poderão ser benéficos para o desenvolvimento do turismo nos territórios municipais inclusive em Cabo Verde alavancados através da paradiplomacia, entre estas atividades pode se destacar três:
1-realização de reuniões, com objetivo de atrair investimentos externos promovendo potencial turístico do território;
2-ser palco de eventos internacionais para promover o comércio e o turismo captando assim investimentos externos;
3-integrar-se em redes de cidades mundiais dos governos locais, com objetivo de inteirar-se com outros municípios e organizar a melhor forma de mobilização de visitante de um território para o outro.
Portanto, até aqui verifica-se que a Paradiplomacia é um instrumento eficaz para a internacionalização dos possíveis potenciais endógenos do país, sobretudo dos territórios municipais. Neste caso em concreto poderá desempenhar um papel preponderante no processo de desenvolvimento turístico dos municípios com menos receitas provenientes deste sector. Ademais, o próprio Governo central poderá criar alguma instituição nacional de suporte paradiplomático que poderá também coadjuvar na área turística, semelhante a vários países supracitados no decorrer do trabalho (Guerra 2016).
Considerações Finais:
De uma forma geral este pequeno ensaio permite deixar algumas conclusões, recomendações e críticas. Portanto, durante o desenvolvimento das questões no trabalho verificou-se a forma como o turismo se desenvolveu em algumas regiões através da paradiplomacia, algo que nos permite tirar uma pequena conclusão, ou seja, ficou quase que é evidente que as regiões não têm organizações, agência especializada para promoção do seu potencial turístico a sua exposição internacional acaba sendo reduzida, ou em maior dos casos inexistente, impactando diretamente na demanda e, consequentemente, no desenvolvimento do setor. Portanto, a paradiplomacia hoje é uma realidade mundial e também em Cabo Verde, embora desenvolvida de uma forma pouco organizada e com um controle pouco eficiente e estruturada.
No entanto, dois tipos de recomendação serão deixados através deste ensaio, uma para a futura investigação e outra para uma possível implementação na prática. Portanto, partindo de uma análise crítica, pelo facto de não haver nenhuma legislação clara em Cabo Verde que fala diretamente das questões paradiplomáticas além do artigo 22º do estatuto dos municípios de Cabo Verde e a legislação sobre a cooperação descentralizada, porém recomenda-se que uma futura investigação seja feita de forma minuciosa analisando mais os dados estatísticos que poderão ser considerados indicadores do desenvolvimento, assim também como desencadear algumas entrevistas, de modo a tentar explicar ainda melhor o porquê da descentralização do poder de promoção turística para os municípios ou regiões. Ainda recomenda a criação de uma agência, instituto ou direção com objetivo de organizar e realizar estudos sobre a paradiplomacia instruindo e auxiliando os municípios na elaboração de uma agenda paradiplomática.
Sendo o turismo um dos maiores, ou melhor, a maior fonte de rendimento do país constituindo cerca de 20% do PIB, não parece ser agradável não ter dados organizados deste sector por municípios. Os municípios deveriam ter um peso enorme em relação a este sector, por isso, que a criação de uma legislação de descentralização organizada especificando claramente as competências dos municípios em determinadas matérias sobretudo em matéria do turismo seria uma outra recomendação que poderia auxiliar os municípios no processo de desenvolvimento.
Enfim, a reorganização do poder municipal e a revisão de determinadas normas é fundamental para fazer com que os municípios de Cabo Verde entrem no cenário internacional e promovam as suas ofertas turísticas.
Bibliografía
Aguirre, Karla María Nava, y Gustavo Córdova Bojórquez. «Paradiplomacia y desarrollo económico en la región transfronteriza de Reynosa-McAllen.» Paradiplomacy and economic development in the Reynosa-McAllen cross-border region. nº 19. Estudios Transfornteirizos, 7 de febrero de 2018.
Bermeo, F. E. «Paradiplomacia: estrategia eficaz para el desarrollo territorial.» En Paradiplomacia y desarrollo territorial , de F. E. Bermeo, 17-66. Quito-Ecuador: CONGOPE, 2019.
Bueno, I. «Paradiplomacia Economica.» Brasilia: Editora Verdana, 2012.
Cabo Verde Travel Invest. s.f. https://cvtradeinvest.com/turismo (último acceso: 19 de 12 de 2020).
Dias, Reinaldo. «Paradiplomacia y Turismo en las Redes de Ciudades del Mercosur.» Vol. 20. Campinas – Brasil: Universidad Presbiteriana Mackenzie/Estudios y Perspectivas en Turismo, 2011. 1408 –1430.
Fonseca, Jorge Carlos. https://presidenciadarepublica.blogs.sapo.cv/discurso-pronunciado-por-sua-excelencia-91019. s.f. https://presidenciadarepublica.blogs.sapo.cv/discurso-pronunciado-por-sua-excelencia-91019.
Furtado, Danilo José de Pina. «Paradiplomacia y Participación Ciudadano como Estrategia de Desarrollo de los Municipios de Cabo Verde.» La Laguna/Tenerife: Universidad La Laguna, 9 de julho de 2020.
Governo de Cabo Verde. «Apresentação do estudo sobre a descentralização em Cabo Verde inicia-se na Região Norte.» Praia: Governo de Cabo Verde, 14 de 08 de 2014.
Granja, Robby Sebastian Pazmiño. «Paradiplomacia: una Dinámica Internacional Revolucionaria construida en Contradicciones, Determinantes en el Funcionamiento del Sistema Internacional y de la Estructura Europea.» Quito: Universidad San Francisco de Quito/USFQ, 14 de diciembro de 2018.
Guerra, Wesley S.T. «Paradiplomacia e o desenvolvimento turístico.» São Paulo/SP: Correspondente Europa/CEIRI NEWS, 30 de maio de 2016.
INECV. «Estatísticas do Turismo – Ano 2019.» Praia: Instituto Nacional de Estatística, 2020.
Montezinho, Jorge. «O futuro do turismo cabo-verdiano.» Praia: expressodasilhas, 15 de setembro de 2019.
Oddone, Nuel. «Paradiplomacia local y transfronteriza como un instrumento de gobernanza ambiental en el Mercosur y la Unión Europea: Una descripción comparada.» Porto Alegre: Cevitas, Revista ciencias Sociais, May/Aug de 2018.
Pont, M. L. «Las relaciones internacionales subnacionales desde la teoría de las relaciones internacionales.» Buenas Aires: Revista TIP, Trabajos de Investigación en, 2011.
Rodríguez, J.-L. G. «La dimensión territorial del desarrollo local.» En Teoría y práctica del desarrollo local en Canarias Manual para agentes de desarrollo local y rural II., de E. J.-L. Martín. Islas Canarias: Federación Canaria de Desarrollo Rural, 2007.
Sousa, Bruno, Beatriz Casais, y Gilson Pina. «A influência da marca territorial na predisposição do consumidor turístico: O caso Cabo Verde.» 2017. 324-335.
Tavares, Adilson De Jesus Cabral. «A Importancia da Politica Externa no Processo do Desenvolvimento. o Caso Paradgmatico de Cabo Verde.» Lisboa: Universidade Nova de Lisboa/Faculdade de Ciencias Sociais e Humana, Julho de 2010.
«turismo na cabo verdi.» Vol. 2. nº 5. praia: cama municipal de santa cruz, 12 de janero de 2020. 40-50.
