garantindo que o Executivo tem dado mostras deste propósito, através de parcerias, mas também de alocação de recursos.
Ulisses Correia e Silva fez a afirmação durante a abertura da reunião com os presidentes das câmaras municipais do país que têm assinatura dos contratos plurianuais com o Fundo do Ambiente e o Fundo do Turismo, para a apresentação das linhas do Orçamento do Estado (OE) para 2018, bem como do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017-2021, como alguns pontos da agenda de trabalho.
O encontro, que conta com a participação do ministro das Finanças, Olavo Correia, e do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, tem também na agenda de trabalho a análise da parceria para a gestão das casas Tipo A do Programa Casa para Todos.
“Queremos reforçar a nossa convicção e propósito de fazer uma forte aposta no desenvolvimento regional e desenvolvimento local”, frisou, indicando que é preciso investir, de uma forma “mais equilibrada” , os recursos nacionais, como forma de ter um efeito local “muito forte”.
Segundo o primeiro-ministro, as leis do Fundo do Turismo e do Fundo do Ambiente foram alteradas para que os recursos fossem alocados directamente para projectos com efeito territorial dos municípios e com a participação directa das câmaras municipais, sendo que no horizonte de 2017 a 2021 o montante será de três milhões de contos do Fundo do Turismo, e 1,7 milhões do Fundo do Ambiente.
Nesta mesma linha, Ulisses Correia e Silva lembrou que o Governo está na fase de financiamento de cerca de dois milhões de contos para projectos de requalificação urbana, no sentido de reforçar o financiamento para o sector, visto que qualquer que seja o domínio da actividade económica que se quer desenvolver em Cabo Verde, “exige necessariamente” espaços urbanos qualificados.
“Um escudo investido nos municípios tem efeito de multiplicação muito maior do que a nível geral e abstracto”, disse, sublinhando que os municípios e os presidentes das câmaras podem fazer aplicações com nível de rendimento “altamente elevado”, dinamizando a economia local, porque são recursos que ficam e criam empregos na localidade.
Para além dos investimentos, o primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas a serem adoptadas até ao final do ano que terão impacto local e a nível dos municípios, nomeadamente as revisões dos Estatutos dos Municípios e dos Estatutos dos Eleitos Locais, a revisão da Lei das Finanças Locais e a revisão do regulamento do Imposto Único sobre o Património que está em fase de finalização.
Em relação ao Estatuto Espacial da Praia já existe uma proposta, conforme o chefe do Executivo, assim como a lei de Regionalização já tem uma proposta do Governo e que está a “gerar um bom debate”, e um projecto de lei de Mérito Diferenciado para definição de um conjunto de incentivos para os municípios, cujo nível do PIB per capita está abaixo da média nacional, visando a criação, nestas autarquias, de condições mais favoráveis para atracção de investimentos.
