estão na pré-reforma. As negociações entre o Conselho de Administração da TACV e o sindicado conduziram a este consenso na empresa que está num processo de reestruturação, revelou o secretário permanente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR), Carlos Lopes.
As negociações deverão ser concluídas ainda este mês, depois de o Conselho de Administração da TACV ter introduzido melhorias na proposta inicial.
Disse que, depois de os trabalhadores terem considerado que uma primeira proposta inicial não tinha base negocial, a empresa introduziu melhorias e, em vez de quatro. Agora há três níveis para a pré-reforma.
No primeiro nível, a empresa pretende pagar 100porcento do salário líquido aos trabalhadores do sexo feminino com 56 anos de idade ou mais e do sexo masculino com 61 anos de idade ou mais, prevendo-se o pagamento de quatro anos de vencimento completos a quem cumpra estes requisitos e adira ao programa.
Já no segundo escalão, a TACV propõe pagar 86 porcento do salário líquido às mulheres com idades compreendidas entre os 53 e 55 anos de idade e aos homens com 58 a 60 anos de idade que adiram ao programa de pré-reforma, prevendo-se o pagamento de sete anos de vencimento.
No último escalão, a administração propõe pagar 76 por cento do salário líquido aos trabalhadores com idades compreendidas entre os 50 e os 52 anos (mulheres) e os 55 e os 57 anos de idade (homens), implicando, neste caso, o pagamento de 10 anos de vencimento.
A idade da reforma em Cabo Verde é de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
O sindicalista disse que, depois de fazer uma contraproposta, as negociações estão agora “bastante avançadas” e que “globalmente há entendimentos” entre as partes sobre a pré-reforma, que vai abranger mais de uma centena de trabalhadores de todas as áreas da empresa.
No entanto, Carlos Lopes advertiu que há ainda aspetos não absorvidos pela empresa, sobretudo no que diz respeito à remuneração dos técnicos de manutenção, e que os poderão levar a ter alguma reticência na hora de assinar os contratos.
O secretário permanente SITHUR revelou que a empresa vai avançar agora para uma segunda fase de discussão com os interessados em aderirem ao programa de reforma antecipada na empresa pública de transportes aéreos de Cabo Verde.
Carlos Lopes informou ainda que as condições propostas pela administração da TACV serão analisadas numa reunião entre o SITHUR e os trabalhadores com objetivo de “preparar os trabalhadores” para assinarem o contrato bilateral com a empresa “de forma consciente”, esperando que tudo seja feito “nos termos da lei”.
O secretário do SITHUR disse que, depois de concluir o processo da pré-reforma, o sindicato vai entrar em negociações com a administração para rescisões dos contratos de mútuo acordo, abrangendo cerca de 50 trabalhadores.
A companhia pública de aviação de Cabo Verde está a ser reestruturada para ser privatizada, tendo o Governo cedido as rotas domésticas à Binter CV em troca de 30 porcento do capital e assinado um contrato de gestão da parte internacional com o grupo islandês Icelandair.
O processo deverá implicar o despedimento de mais de 200 trabalhadores que serão indemnizados mediante uma verba de 13,3 milhões de euros já garantidos pelo Governo.
