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Destaque

CTCV assina com o governo

o contrato-programa para

delegã̧o de compet̂ncias

A
ṕs longo e comple- Como se estabelece no no 1 Almada e pelo Governo de referido, aṕs a assinatura do
xo processo negocial, da cĺusula Nona, a conclus̃o Cabo Verde, Dr. Olavo Avelino contrato-programa.
celebrou-se, no dia 11 do processo relativo ̀ delega- Garcia Correia, Vice-Primeiro

de julho ́ltimo, a assinatura ̧̃o de compet̂ncias deveŕ Ministro e Ministro das Finan-
do contrato programa, entre car conclúdo no prazo de ̧as, Dr. Joś da Silva Goņal-
a CTCV e o Governo de Cabo um ano.
ves, Ministro do Turismo e dos

Verde, visando, de forma fase- Transportes e pelo Ministro
ada, de entre outros aspetos:
Com este contrato programa da Administrã̧o Interna, Dr.
assinado, as Associã̧es de Paulo Augusto Costa Rocha.
1.O desenvolvimento institu- Turismo nas ilhas, enquanto
CONTRATO
cional da CTCV – Ĉmara de membros da CTCV, nomeada- Para a implementã̧o dos PROGRAMA
Turismo de Cabo Verde
mente a Associã̧o de Turis- processos de delegã̧o de PARA DELEGÃ̧O
mo de Santiago, s̃o chama- compet̂ncias, o Governo DE COMPET̂NCIAS
2.A Delegã̧o de Compet̂n- das a ter um papel de grande asseguraŕ o nanciamento

cias em mat́ria de licencia- relevo institucional, que iŕ de 11.976.000$00 (Onze mi-
mento de unidades empresa- facilitar e potenciar o desem- lh̃es, novecentos e setenta e
riais, empresas tuŕsticas e penho das nossas empresas.
seis mil escudos cabo-verdia-

prestadores de servi̧os
nos), a ser desembolsado de
O documento foi rubricado acordo com a programã̧o
3.A Delegã̧o de Compet̂n- pela CTCV, na pessoa do Presi- prevista da cĺusula quinta
cias da Promõ̧o Tuŕstica de dente do Conselho Diretivo, Dr. do documento, adiantamento

Cabo Verde.
Ant́nio Gualberto do Rośrio
corresponde ̀ 40% do valor

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TURIMAGAZINE - AGOSTO DE 2018