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Destaque






Reunĩes com Parceiros






Conselho Superior das Ĉmaras 

de Coḿrcio



Numa altura em que o Governo est́ a preparar o oŗamento 
de Estado 2018, a Ĉmara de Turismo de Cabo Verde, encon- 
trou-se com v́rios parceiros, no sentido de apresentar uma 

proposta concisa sobre este setor, nomeadamente na ques- 
t̃o Tribut́ria, proposta de alterã̧es de alguns diplomas, 

por exemplo a REMPE, entre outros, ora vejamos as propos- 
tas de cada parceiro:


A CTCV, na pessoa do seu Vice-Presidente, Euǵnio Ino- 
ĉncio, participou no dia 1 de Setembro nos trabalhos da 

Comiss̃o Tribut́ria, criado pelo Ministro das Finaņas, 
com o intuito de se fazer um balaņo (positivo segundo 
CTCV) dos trabalhos da comiss̃o em 2016 e dos seus 
s̃o dos referidos diplomas, desenquadrada da reforma 
efeitos, nomeadamente em sede do OE 2017.
 scal. Optou-se por fazer esta pergunta ̀s instituĩ̧es 

representadas na Comiss̃o Tribut́ria.
Para aĺm das instituĩ̧es que participaram na edĩ̧o de 
2016, destaca-se a entrada da ADECO (representante Her- 
O que se faz, por este meio. Vale a pena a comiss̃o con- 
n̂ni Soares) e da mudaņa do representante da ANMCV tinuar este trabalho de revis̃o, necessariamente pontual 
(Salom̃o Furtado).
e limitado, dos diplomas ou devem aguardar pelo estudo 

da competitividade e reforma  scal subsequente? Assim, 
solicita-se, se houver alguma alterã̧o considerada ur- 

gente, para aĺm das que foram feitas em 2016, deve ser 
comunicado.


Todo este trabalho para melhorar as relã̧es com as es- 
truturas ṕblicas tribut́rias ́ baseada na melhoria da 

situã̧o  scal bene círia em particular para o turismo 
nacional.


A CCISS em resumo apresentou algumas propostas que 

visam estes aspetos, no setor  nanceiro, relativamente a 
Imparidade, Incentivos  scais aos lucros retidos, Funding 
Os trabalhos da Comiss̃o incidiram-se sobre alterã̧es de instituĩ̧es de cŕditos estrangeiros, Operã̧es de 

aos diplomas seguintes: 1. REMPE (Regime Especial para Financiamentos ̀s empresas e faḿlias, Iḿveis recebi- 
as Micro e Pequenas Empresas). 2. IUP (Imposto ́nico dos por recuperã̧o de cŕditos e outras propostas que 
sobre o Patriḿnio). 3 Ćdigo dos Benef́cios Fiscais. 4. 
se inserem na eliminã̧o ou redũ̧o a taxa de IRPC de 
Ćdigo IRPC.
servi̧os adquiridos aos ño residentes pelas Instituĩ̧es 

 nanceiras.
Aĺm da continuã̧o da apreciã̧o desses diplomas, a 
Comiss̃o deve igualmente analisar propostas de medi- Elaborar um modelo 1 B para as instituĩ̧es  nanceiras, 

das tendentes a melhorar as relã̧es com as estruturas considerar a situã̧o familiar dos funciońrios no calcu- 
ṕblicas tribut́rias. Entretanto, o coordenador da Comis- lo do IRPS retido mensalmente na fonte; Ajustamento do 
s̃o Tribut́ria informou que o concurso para o estudo 
momento da liquidã̧o do IUP e dos custos de transac- 
sobre a competitividade  scal de Cabo Verde conduziu ̀ ̧̃es dos imoveis recebidos em dã̧o em pagamento ; 
escolha da empresa que o efectivaŕ e que at́  nais de Aumento de leque de operã̧es  nanceiras isentas; Ace-

Outubro do ano corrente o mesmo seŕ entregue.
lerã̧o do processo de ades̃o a FATCA dos EUA.


Como se sabe, com este estudo sobre a competitivida- 
de  scal iniciar-se-́ o processo da necesśria e urgente 
reforma  scal de Cabo Verde. Assim sendo, foi colocada 

a quest̃o da oportunidade de se continuar a fazer a revi-


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