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Destaque

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́rg̃os competentes do Esta- do 5 investimento e desen-
do e das Autarquias Locais na volvimento das respetivas re-
prossecũ̧o de objetivos de gĩes e atrair parcerias priva-
interesse regional, com vista das, recursos e compet̂ncias

ao seu desenvolvimento eco- novas de vocã̧o regional.
ńmico e social harmonioso e
integrado.
Por isso, o presente diploma

pretende que as sociedades
Assim, as sociedades de de desenvolvimento regional
desenvolvimento regional, assumam uma atividade sig- DIAS DE SOL
mantendo a sua natureza de ni cativa no doḿnio do ca-

instituĩ̧es nanceiras, s̃o, pital de risco e na prestã̧o
tamb́m, concebidas com de servi̧os de apoio empre-
entidades (a) responśveis sarial, de modo a dinamizar o

pelo planeamento do desen- investimento na sua ́rea de
volvimento regional integra- interveņ̃o e a criar oportu-
do, cujos planos devem ser nidades de aplicã̧o e ciente
aprovados pelo Governo, (b) dos recursos destinados ao

pela promõ̧o de parcerias desenvolvimento regional.
entre os setores ṕblico e
privado (iii) e pela atrã̧o, As solũ̧es normativas pro-

promõ̧o e dinamizã̧o de postas est̃o pontualmente
investimentos, com vista ao justi cadas em notas de roda-
desenvolvimento harmonioso ṕ em cada uma das disposi-
e integral dos territ́rios sob ̧̃es.

a sua interveņ̃o, designada-
mente atrav́s da realizã̧o Forma mantidas aquelas que
de operã̧es nanceiros e da o contexto atual e a experîn-
prestã̧o de servi̧os com- cia comparada recomendam

plementares pŕprios da sua a sua manuteņ̃o, mas foram
atividade para banćria.
introduzidas solũ̧es novas,
visando acomodar o regime

Neste sentido, as SDR, por juŕdico das sociedades de
via do planeamento do de- desenvolvimento regional ̀s
senvolvimento das respetivas novas atribuĩ̧es e compe-
regĩes, podem harmonizar t̂ncias, decorrentes do alar-

prioridades, quer de poĺticas, gamento do ̂mbito da sua
quer de medidas de poĺticas miss̃o.
e ã̧es de desenvolvimento

regional.
O diploma est́, pois, estru-
turado do ponto de vista sis-
Este novo modelo ́ compat́- teḿtico muito simples, em
vel com o crescente papel da quatro Caṕtulos, sendo o

poĺtica de desenvolvimento primeiro dedicado ̀s dispo-
regional, que preconiza o re- sĩ̧es gerais, o segundo ao
foŗo da integrã̧o e coes̃o regime juŕdico da atividade

ecońmica e social do Pás, das SDR, o terceiro ao regime
em geral, e das ilhas em par- nanceiro e o quarto e ́ltimo
ticular, e melhorar signi cati- ̀s disposĩ̧es nais.
vamente os mecanismos de

aproveitamento dos instru-
mentos nanceiros e de nan- Ante-Projeto
ciamento dos investimentos de
Decreto-Lei
colocados ̀ disposĩ̧o dos
cidad̃os e das empresas.
Sociedades
Cr̂-se que, com o novo qua- de
Desenvolvimento
dro legal, estar̃o criadas as
condĩ̧es legais e institu- Regional
cionais para o surgimento e
SDR
crescimento de sociedades
de desenvolvimento regional,
promover e dinamizar as ativi-
dades nanceiras e os instru-

mentos nanceiros que legal-
mente lhe competem em prol
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